Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2018
- Quem indicou
- Felipe Maia · Deputado(a) federal (RN) · DEM
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201824480004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,09 milhões
- Liquidado
- R$ 21 mil
- Pago
- R$ 2,09 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 2,09 milhões
- Liquidado
- R$ 21 mil
- Pago
- R$ 2,09 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.065.132 (já incluídos no pago).
Convênios
Pavimentacao e drenagem superficial de ruas no Municipio de Martins/RN
Convênio 866234 com MUNICIPIO DE MARTINS · publicado em 04/06/2018 · R$ 461 mil
PAVIMENTACAO DE RUAS NO MUNICIPIO DE PARAZINHO-RN.
Convênio 866709 com MUNICIPIO DE PARAZINHO · publicado em 04/06/2018 · R$ 240 mil
CONCLUSAO DE RECAPEAMENTO ASFALTICO DA AVENIDA ANGELO VARELA, NA SEDE DESTE MUNICIPIO DE ALTO DO RODRIGUES RN
Convênio 866767 com MUNICIPIO DE ALTO DO RODRIGUES · publicado em 04/06/2018 · R$ 270 mil
Pavimentacao em paralelepipedos e drenagem superficial de diversas ruas na zona urbana do municipio de Equador.
Convênio 867218 com MUNICIPIO DE EQUADOR · publicado em 04/06/2018 · R$ 240 mil
PAVIMENTACAO EM PARALELEPIPEDOS COM DRENAGEM SUPERFICIAL DE RUAS LOCALIZADAS NOS BAIRROS MARIA TERCEIRA E CRUZ DO MONTE - ZONA URBANA DO MUNICIPIO DE PARELHAS.
Convênio 867225 com MUNICIPIO DE PARELHAS · publicado em 06/08/2018 · R$ 223 mil
Pavimentacao de diversas ruas do municipio de Joao Camara/RN.
Convênio 867044 com MUNICIPIO DE JOAO CAMARA · publicado em 17/08/2018 · R$ 461 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 10/2018 a 11/2018 | R$ 21 mil |
| MUNICIPIO DE ALTO DO RODRIGUESCNPJ 08184111000107 · ALTO DO RODRIGUES (RN) | 05/2019 a 12/2019 | R$ 270 mil |
| MUNICIPIO DE EQUADORCNPJ 08086225000114 · EQUADOR (RN) | 05/2020 a 06/2021 | R$ 240 mil |
| MUNICIPIO DE JOAO CAMARACNPJ 08309536000103 · JOÃO CÂMARA (RN) | 11/2019 a 04/2022 | R$ 461 mil |
| MUNICIPIO DE MARTINSCNPJ 08153462000150 · MARTINS (RN) | 05/2019 a 06/2020 | R$ 461 mil |
| MUNICIPIO DE PARAZINHOCNPJ 08113631000129 · PARAZINHO (RN) | 05/2020 a 06/2021 | R$ 240 mil |
| MUNICIPIO DE PARELHASCNPJ 08087561000181 · PARELHAS (RN) | 11/2019 a 11/2020 | R$ 223 mil |

