Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0008 de 2018
- Quem indicou
- Rogerio Marinho · Deputado(a) federal (RN) · PSDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201824470008
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,68 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,68 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › Assistência comunitária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO
- Empenhado
- R$ 1,68 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,68 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.680.000 (já incluídos no pago).
Convênios
Pavimentacao e Drenagem Superficial de Ruas no municipio de Carnaubais/RN
Convênio 865918 com MUNICIPIO DE CARNAUBAIS · publicado em 27/12/2018 · R$ 300 mil
Pavimentacao de Rua no Municipio de Espirito Santo/RN.
Convênio 865847 com MUNICIPIO DE ESPIRITO SANTO · publicado em 07/01/2019 · R$ 500 mil
Drenagem e Pavimentacao de vias publicas, em paralelepipedo pelo metodo convencional, na zona urbana do Municipio de Serra Negra do Norte/RN
Convênio 875557 com MUNICIPIO DE SERRA NEGRA DO NORTE · publicado em 07/01/2019 · R$ 250 mil
Pavimentacao em Paralelepipedo de ruas na Comunidade Pe de Serra e Construcao de Passagem Molhada na Zona Rural do Municipio de Marcelino Vieira/RN
Convênio 875547 com MUNICIPIO DE MARCELINO VIEIRA · publicado em 14/01/2019 · R$ 380 mil
Pavimentacao em Paralelepipedo com Drenagem Superficial de Ruas na Zona Urbana do Municipio de Sao Tome/RN.
Convênio 881816 com MUNICIPIO DE SAO TOME · publicado em 17/01/2019 · R$ 250 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE CARNAUBAISCNPJ 08294670000170 · CARNAUBAIS (RN) | 03/2020 a 08/2023 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE ESPIRITO SANTOCNPJ 08362287000101 · ESPÍRITO SANTO (RN) | 08/2020 a 07/2021 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE MARCELINO VIEIRACNPJ 08357618000115 · MARCELINO VIEIRA (RN) | 06/2020 a 08/2021 | R$ 380 mil |
| MUNICIPIO DE SAO TOMECNPJ 08080210000149 · SÃO TOMÉ (RN) | 06/2020 a 07/2021 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE SERRA NEGRA DO NORTECNPJ 08096372000175 · SERRA NEGRA DO NORTE (RN) | 08/2020 a 08/2021 | R$ 250 mil |

