Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0003 de 2018
- Quem indicou
- Rogerio Marinho · Deputado(a) federal (RN) · PSDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201824470003
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 498 mil
- Liquidado
- R$ 222 mil
- Pago
- R$ 497 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Educação › Ensino superior · REESTRUTURACAO E MODERNIZACAO DAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR
- Empenhado
- R$ 498 mil
- Liquidado
- R$ 222 mil
- Pago
- R$ 497 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 389.144 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CCK COMERCIAL LTDACNPJ 22065938000122 · BLUMENAU (SC) | 03/2019 | R$ 1,2 mil |
| DIGISERVI TRADING LTDACNPJ 02602747000145 · SÃO PAULO (SP) | 03/2019 | R$ 2,3 mil |
| FUNDACAO NORTE RIO GRANDENSE DE PESQUISA E CULTURACNPJ 08469280000193 · NATAL (RN) | 10/2018 | R$ 100 mil |
| G P COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 04375274000116 · SÃO LUÍS (MA) | 03/2019 | R$ 17,3 mil |
| GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA.CNPJ 89237911000140 · DOIS IRMÃOS (RS) | 03/2019 a 08/2019 | R$ 247 mil |
| GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA.CNPJ 89237911012408 · Sem informação (-1) | 08/2019 | R$ 9,1 mil |
| HAGNUS COMERCIO E SERVICO LTDACNPJ 09551241000101 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 01/2019 | R$ 719,90 |
| J. C. M. NITEROI REFRIGERACAO LTDACNPJ 08824171000570 · SERRA (ES) | 03/2019 a 10/2019 | R$ 79,7 mil |
| NADJA MARINA PIRESCNPJ 12130958000186 · BRASÍLIA (DF) | 08/2018 | R$ 1,8 mil |
| PRO-INFO ENERGIA ININTERRUPTA E INFORMATICA LTDACNPJ 15911324000159 · CAMPO GRANDE (MS) | 08/2018 | R$ 4,5 mil |
| TECNO2000 INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ 21306287000152 · FORMIGA (MG) | 01/2019 | R$ 32 mil |
| VITEC TECNOLOGIA EM PRODUTOS AUDIOVISUAIS LTDACNPJ 08144355000166 · CRAVINHOS (SP) | 08/2018 | R$ 1,4 mil |

