Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0008 de 2018
- Quem indicou
- José Airton Félix Cirilo · Deputado(a) federal (CE) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201824410008
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,06 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 862 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › Assistência comunitária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO
- Empenhado
- R$ 1,06 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 862 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 862.271 (já incluídos no pago).
Convênios
Pavimentacao nas Ruas Jose Cirilo, Frei Damiao, Maria Solidario, Sao Francisco, Travessa Sao Francisco, no Municipio de Araripe Ceara.
Convênio 867776 com MUNICIPIO DE ARARIPE · publicado em 26/11/2018 · R$ 500 mil
PAVIMENTACAO ASFALTICA DO TRECHO QUE LIGA A CE-253 AO DISTRITO DE RIACHO DAS PEDRAS NO MUNICIPIO DE TEJUCUOCA - CE.
Convênio 865933 com MUNICIPIO DE TEJUCUOCA · publicado em 21/12/2018 · R$ 562 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE ARARIPECNPJ 07539984000122 · ARARIPE (CE) | 12/2019 a 09/2020 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE TEJUCUOCACNPJ 23489834000108 · TEJUÇUOCA (CE) | 12/2020 | R$ 562 mil |

