Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0005 de 2018
- Quem indicou
- Chico Lopes · Deputado(a) federal (CE) · PCdoB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201824370005
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 250 mil
- Liquidado
- R$ 238 mil
- Pago
- R$ 250 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Defesa nacional › Defesa naval · ADEQUACAO DE INSTALACOES DE ORGANIZACOES MILITARES DA MARINHA
- Empenhado
- R$ 250 mil
- Liquidado
- R$ 238 mil
- Pago
- R$ 250 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 72.733 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CEBRASIL - CEARA BRASIL DISTRIBUIDORA LTDACNPJ 02032646000186 · FORTALEZA (CE) | 01/2019 | R$ 31,99 |
| CECOMIL COMERCIO E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ 07792435000165 · FORTALEZA (CE) | 10/2018 | R$ 10,4 mil |
| COMANDO DA MARINHACNPJ 00394502011693 · Sem informação (-1) | 12/2019 | R$ 771,51 |
| CONSTRUTORA MENDES CARNEIRO LTDACNPJ 31041996000107 · FORTALEZA (CE) | 03/2019 | R$ 30 mil |
| CSA CENTRAL SERVICOS AUTORIZADOS LTDACNPJ 11662609000142 · FORTALEZA (CE) | 12/2018 | R$ 8 mil |
| DUANA COMERCIO DE MATERIAL PARA ESCRITORIO LTDACNPJ 01503746000180 · FORTALEZA (CE) | 08/2018 | R$ 6,6 mil |
| FORTLINE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDACNPJ 08368875000152 · SÃO SIMÃO (SP) | 05/2019 | R$ 1,1 mil |
| I C SERAFINI REFRIGERACAOCNPJ 14516591000169 · COLATINA (ES) | 08/2018 | R$ 4 mil |
| IRMEC CONSTRUCOES LTDACNPJ 17621134000122 · FORTALEZA (CE) | 12/2018 a 12/2019 | R$ 125 mil |
| LICITA DISTRIBUIDORA COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 21278884000110 · NOSSA SENHORA DO SOCORRO (SE) | 12/2018 | R$ 3,3 mil |
| LIDER LIMPEZA ESPECIALIZADA LTDACNPJ 30221299000175 · FORTALEZA (CE) | 09/2018 | R$ 6 mil |
| M FELIPE GALVAO LTDACNPJ 24183988000130 · GOIÂNIA (GO) | 04/2019 | R$ 2,2 mil |
| MAVI CONSTRUCOES - LTDACNPJ 14124286000121 · FORTALEZA (CE) | 10/2018 a 12/2018 | R$ 21,8 mil |
| PROJEMAQ INDUSTRIA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 20896688000147 · CAUCAIA (CE) | 08/2018 a 12/2018 | R$ 6,2 mil |
| TOP DISTRIBUIDORA E LOGISTICA LTDACNPJ 07671564000103 · BRASÍLIA (DF) | 08/2018 | R$ 24,4 mil |