Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0001 de 2018
- Quem indicou
- Lindomar Garçon · Deputado(a) federal (RO) · PRB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201824200001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 4,94 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 4,94 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Defesa nacional › Assistência comunitária · IMPLEMENTACAO DE INFRAESTRUTURA BASICA NOS MUNICIPIOS DA REGIAO DO CALHA NORTE
- Empenhado
- R$ 4,94 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 4,94 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 4.936.135 (já incluídos no pago).
Convênios
Construcao Barracao da Secretaria Municipal de Obras
Convênio 864122 com MUNICIPIO DE CACAULANDIA · publicado em 15/08/2018 · R$ 250 mil
Construcao de campo de futebol Society com gramado sintetico
Convênio 864075 com MUNICIPIO DE ITAPUA DO OESTE · publicado em 20/08/2018 · R$ 300 mil
Construcao de Praca Publica
Convênio 864196 com MUNICIPIO DE ITAPUA DO OESTE · publicado em 20/08/2018 · R$ 800 mil
Pavimentacao de ruas em blocos sextavados com meio fio, sarjeta e drenagem superficial
Convênio 864091 com MUNICIPIO DE ITAPUA DO OESTE · publicado em 21/08/2018 · R$ 600 mil
Ampliacao da Sede da Camara Municipal
Convênio 864228 com MUNICIPIO DE ITAPUA DO OESTE · publicado em 21/08/2018 · R$ 400 mil
CONSTRUCAO DE COBERTURA DA PISCINA E AMPLIACAO DO CENTRO DE CONVIVENCIA DO IDOSO.
Convênio 865140 com MUNICIPIO DE PORTO VELHO · publicado em 28/08/2018 · R$ 450 mil
IMPLANTACAO DE ILUMINACAO, ARQUIBANCADA E ALAMBRADO NO CAMPO DE FUTEBOL.
Convênio 864635 com MUNICIPIO DE NOVA UNIAO · publicado em 30/08/2018 · R$ 300 mil
AQUISICAO DE VEICULOS ADMINISTRATIVOS TIPO PASSEIO.
Convênio 864182 com MUNICIPIO DE MACHADINHO D'OESTE · publicado em 10/09/2018 · R$ 100 mil
PAVIMENTACAO DE RUAS EM TSD COM MEIO FIO, SARJETA E DRENAGEM.
Convênio 864908 com MUNICIPIO DE GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA · publicado em 17/09/2018 · R$ 600 mil
IMPLANTACAO DE ILUMINACAO PUBLICA NA AVENIDA DESIDERIO DOMINGOS LOPES
Convênio 864069 com MUNICIPIO DE NOVA MAMORE · publicado em 27/09/2018 · R$ 300 mil
PAVIMENTACAO ASFALTICA EM TSD COM DRENAGEM, MEIO FIO E SARJETAS EM RUAS E AVENIDAS DO MUNICIPIO DE ALTO PARAISO
Convênio 864909 com MUNICIPIO DE ALTO PARAISO · publicado em 02/10/2018 · R$ 600 mil
Aquisicao de veiculo utilitario tipo caminhonete.
Convênio 864236 com MUNICIPIO DE PORTO VELHO · publicado em 16/11/2018 · R$ 136 mil
CONSTRUCAO DE PRACA PUBLICA NO MUNICIPIO DE CANDEIAS DO JAMARI/ro
Convênio 865316 com MUNICIPIO DE CANDEIAS DO JAMARI · publicado em 19/11/2018 · R$ 300 mil
AQUISICAO DE ONIBUS ESCOLAR
Convênio 865355 com MUNICIPIO DE CANDEIAS DO JAMARI · publicado em 22/11/2018 · R$ 300 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE ALTO PARAISOCNPJ 63762025000142 · ALTO PARAÍSO (RO) | 12/2020 | R$ 600 mil |
| MUNICIPIO DE CACAULANDIACNPJ 63762058000192 · CACAULÂNDIA (RO) | 06/2020 a 12/2020 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE CANDEIAS DO JAMARICNPJ 63761902000160 · CANDEIAS DO JAMARI (RO) | 05/2019 a 11/2020 | R$ 600 mil |
| MUNICIPIO DE GOVERNADOR JORGE TEIXEIRACNPJ 63761944000100 · GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA (RO) | 11/2020 | R$ 600 mil |
| MUNICIPIO DE ITAPUA DO OESTECNPJ 63761936000155 · ITAPUÃ DO OESTE (RO) | 12/2020 a 08/2021 | R$ 1,6 milhão |
| MUNICIPIO DE MACHADINHO D'OESTECNPJ 22855142000173 · MACHADINHO D'OESTE (RO) | 08/2019 | R$ 100 mil |
| MUNICIPIO DE NOVA MAMORECNPJ 22855183000160 · NOVA MAMORÉ (RO) | 11/2020 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE NOVA UNIAOCNPJ 00699197000107 · NOVA UNIÃO (RO) | 08/2020 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE PORTO VELHOCNPJ 05903125000145 · PORTO VELHO (RO) | 10/2019 a 12/2020 | R$ 586 mil |

