Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0011 de 2018
- Quem indicou
- Fábio Faria · Deputado(a) federal (RN) · PSD
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201824090011
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3 milhões
- Liquidado
- R$ 29,4 mil
- Pago
- R$ 2,56 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 3 milhões
- Liquidado
- R$ 29,4 mil
- Pago
- R$ 2,56 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.532.688 (já incluídos no pago).
Convênios
Pavimentacao e drenagem superficial de ruas
Convênio 866158 com MUNICIPIO DE CRUZETA · publicado em 04/06/2018 · R$ 223 mil
Pavimentacao e drenagem superficial de ruas no municipio de Bodo/RN.
Convênio 866208 com MUNICIPIO DE BODO · publicado em 04/06/2018 · R$ 223 mil
Pavimentacao em paralelepipedo e sistema de drenagem urbana bombeado
Convênio 866496 com MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM · publicado em 04/06/2018 · R$ 461 mil
PAVIMENTACAO DE RUAS NO MUNICIPIO DE GOIANINHA - RN.
Convênio 866736 com MUNICIPIO DE GOIANINHA · publicado em 04/06/2018 · R$ 223 mil
DRENAGEM SUPERFICIAL E PAVIMENTACAO DE VIAS PUBLICAS NO MUNICIPIO DE SAO MIGUEL/RN.
Convênio 867110 com MUNICIPIO DE SAO MIGUEL · publicado em 04/06/2018 · R$ 461 mil
PAVIMENTACAO DE RUAS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO DO POTENGI-RN.
Convênio 867207 com MUNICIPIO DE SAO PAULO DO POTENGI · publicado em 04/06/2018 · R$ 461 mil
Pavimentacao e Drenagem Superficial de Vias Publicas no Municipio de Sao Jose do Campestre/RN.
Convênio 867267 com MUNICIPIO DE SAO JOSE DO CAMPESTRE · publicado em 04/06/2018 · R$ 223 mil
Pavimentacao em Paralelepipedo com Drenagem Superficial em Diversas Ruas do Municipio de SERRA CAIADA - RN
Convênio 867204 com MUNICIPIO DE SERRA CAIADA · publicado em 03/08/2018 · R$ 223 mil
Pavimentacao com Paralelepipedo e Drenagem Superficial em Diversas Ruas da cidade de Cerro Cora/RN.
Convênio 867297 com MUNICIPIO DE CERRO-CORA · publicado em 20/12/2018 · R$ 223 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 10/2018 a 11/2018 | R$ 29,4 mil |
| MUNICIPIO DE BODOCNPJ 01612374000120 · BODÓ (RN) | 11/2019 a 10/2021 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE CEARA-MIRIMCNPJ 08004061000139 · CEARÁ-MIRIM (RN) | 11/2019 | R$ 23 mil |
| MUNICIPIO DE CERRO-CORACNPJ 08173502000126 · CERRO CORÁ (RN) | 11/2019 a 06/2021 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE CRUZETACNPJ 08106510000150 · CRUZETA (RN) | 10/2019 a 06/2021 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE GOIANINHACNPJ 08162687000173 · GOIANINHA (RN) | 11/2019 a 10/2021 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE SAO JOSE DO CAMPESTRECNPJ 08146425000115 · SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE (RN) | 04/2020 a 06/2021 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE SAO MIGUELCNPJ 08355463000188 · SÃO MIGUEL (RN) | 09/2019 a 06/2020 | R$ 461 mil |
| MUNICIPIO DE SAO PAULO DO POTENGICNPJ 08079774000161 · SÃO PAULO DO POTENGI (RN) | 05/2020 a 09/2020 | R$ 461 mil |
| MUNICIPIO DE SERRA CAIADACNPJ 08078412000156 · PRESIDENTE JUSCELINO (RN) | 12/2019 a 11/2020 | R$ 223 mil |