Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0001 de 2018
- Quem indicou
- Fábio Faria · Deputado(a) federal (RN) · PSD
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201824090001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 988 mil
- Liquidado
- R$ 14 mil
- Pago
- R$ 988 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Agricultura › Promoção da produção agropecuária · FOMENTO AO SETOR AGROPECUARIO
- Empenhado
- R$ 988 mil
- Liquidado
- R$ 14 mil
- Pago
- R$ 988 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 974.022 (já incluídos no pago).
Convênios
PAVIMENTACAO COM PEDRA TOSCA, EM ESTRADAS RURAIS DO MUNICIPIO DE DOUTOR SEVERIANO/RN
Convênio 872681 com MUNICIPIO DE DOUTOR SEVERIANO · publicado em 19/07/2018 · R$ 223 mil
Aquisicao de Patrulha Mecanizada para o municipio de Sao Paulo do Potengi - RN.
Convênio 872680 com MUNICIPIO DE SAO PAULO DO POTENGI · publicado em 03/08/2018 · R$ 235 mil
AQUISICAO DE MAQUINA AGRICOLA
Convênio 872679 com MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM · publicado em 06/08/2018 · R$ 235 mil
Aquisicao de Tratores Agricolas
Convênio 873392 com MUNICIPIO DE LAGOA DE PEDRAS · publicado em 06/08/2018 · R$ 235 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 09/2018 a 08/2019 | R$ 25,1 mil |
| MUNICIPIO DE CEARA-MIRIMCNPJ 08004061000139 · CEARÁ-MIRIM (RN) | 12/2019 | R$ 235 mil |
| MUNICIPIO DE DOUTOR SEVERIANOCNPJ 08355489000126 · DOUTOR SEVERIANO (RN) | 04/2020 a 05/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE LAGOA DE PEDRASCNPJ 08143026000109 · LAGOA DE PEDRAS (RN) | 01/2020 | R$ 235 mil |
| MUNICIPIO DE SAO PAULO DO POTENGICNPJ 08079774000161 · SÃO PAULO DO POTENGI (RN) | 10/2019 | R$ 235 mil |

