Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0003 de 2018
- Quem indicou
- Pepe Vargas · Deputado(a) federal (RS) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201824000003
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,64 milhões
- Liquidado
- R$ 46,3 mil
- Pago
- R$ 2,28 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 2,64 milhões
- Liquidado
- R$ 46,3 mil
- Pago
- R$ 2,28 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.237.172 (já incluídos no pago).
Convênios
Recapeamento de vias publicas urbanas no Municipio de Imigrante/RS
Convênio 868054 com MUNICIPIO DE IMIGRANTE · publicado em 07/06/2018 · R$ 223 mil
Pavimentacao Rua Valentim Petry - Trecho 01
Convênio 867565 com MUNICIPIO DE VALE REAL · publicado em 11/06/2018 · R$ 257 mil
A pavimentacao da rua vitoria em bloquetes de concreto de 8 cm, totalizando uma area de (3.974 m2), localizado no municipio de Jaquirana.
Convênio 868036 com MUNICIPIO DE JAQUIRANA · publicado em 12/06/2018 · R$ 223 mil
Pavimentacao Asfaltica da Rua Albino Jotz
Convênio 868035 com MUNICIPIO DE ALTO FELIZ · publicado em 20/06/2018 · R$ 223 mil
PAVIMENTACAO E DRENAGEM DE VIAS URBANAS.
Convênio 869214 com MUNICIPIO DE WESTFALIA · publicado em 26/06/2018 · R$ 223 mil
PAVIMENTACAO E DRENAGEM DE VIAS URBANAS.
Convênio 868052 com MUNICIPIO DE SERAFINA CORREA · publicado em 27/06/2018 · R$ 223 mil
O projeto em evidencia e a reforma de parte da Avenida Ismenia Batista Ribeiro velho, com substituicao de paralelepipedos por pavimentacao asfaltica e pavimentacao de passeios com colocacao de piso tatil e sinalizacao adequada.
Convênio 868055 com MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS AUSENTES · publicado em 04/07/2018 · R$ 223 mil
Execucao de pavimentacao asfaltica em CBUQ e rede de drenagem pluvial (total ou parcial) na Rua Ines Pedron Bairro Santa Corona.
Convênio 868067 com MUNICIPIO DE CAXIAS DO SUL · publicado em 10/08/2018 · R$ 460 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 10/2018 a 12/2018 | R$ 46,3 mil |
| MUNICIPIO DE ALTO FELIZCNPJ 92123926000192 · ALTO FELIZ (RS) | 04/2020 a 06/2021 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE CAXIAS DO SULCNPJ 88830609000139 · CAXIAS DO SUL (RS) | 08/2020 a 06/2021 | R$ 460 mil |
| MUNICIPIO DE IMIGRANTECNPJ 92454776000108 · IMIGRANTE (RS) | 07/2020 a 06/2022 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE JAQUIRANACNPJ 92401561000110 · JAQUIRANA (RS) | 08/2019 a 04/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS AUSENTESCNPJ 92868850000124 · SÃO JOSÉ DOS AUSENTES (RS) | 07/2020 a 06/2021 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE SERAFINA CORREACNPJ 88597984000180 · SERAFINA CORRÊA (RS) | 08/2019 a 06/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE VALE REALCNPJ 92123918000146 · VALE REAL (RS) | 03/2019 a 08/2019 | R$ 257 mil |
| MUNICIPIO DE WESTFALIACNPJ 04215147000150 · WESTFALIA (RS) | 06/2020 a 06/2021 | R$ 223 mil |

