Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2018
- Quem indicou
- Alfredo Kaefer · Deputado(a) federal (PR) · PP
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201823990004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,5 milhões
- Liquidado
- R$ 47 mil
- Pago
- R$ 3,28 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 3,5 milhões
- Liquidado
- R$ 47 mil
- Pago
- R$ 3,28 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 3.230.122 (já incluídos no pago).
Convênios
RECAPEAMENTO ASFALTICO EM VIAS URBANAS
Convênio 867410 com MUNICIPIO DE DOIS VIZINHOS · publicado em 15/05/2018 · R$ 699 mil
Recape asfaltico em vias publicas urbanas
Convênio 867459 com MUNICIPIO DE TRES BARRAS DO PARANA · publicado em 15/05/2018 · R$ 223 mil
RECAPE ASFALTICO EM VIAS URBANAS.
Convênio 868452 com MUNICIPIO DE VERA CRUZ DO OESTE · publicado em 30/05/2018 · R$ 223 mil
PAVIMENTACAO DE VIAS PUBLICAS URBANAS
Convênio 866998 com MUNICIPIO DE LOANDA · publicado em 07/06/2018 · R$ 223 mil
Recapeamento Asfaltico nas Ruas e Avenidas do Municipio de Icaraima-PR.
Convênio 867031 com MUNICIPIO DE ICARAIMA · publicado em 07/06/2018 · R$ 223 mil
Recapeamento Asfaltico
Convênio 868064 com MUNICIPIO DE FOZ DO JORDAO · publicado em 26/06/2018 · R$ 223 mil
Pavimentacao Asfaltica em Vias Urbanas.
Convênio 866048 com MUNICIPIO DE SANTA ISABEL DO IVAI · publicado em 09/07/2018 · R$ 223 mil
Recapeamento Asfaltico
Convênio 866437 com MUNICIPIO DE UBIRATA · publicado em 09/07/2018 · R$ 223 mil
RESTAURACAO/REFORMA/ADEQUACAO/REABILITACAO E PAISAGISMO DA PRACA DR. ANTONIO AZEVEDO
Convênio 868281 com MUNICIPIO DE OURIZONA · publicado em 09/07/2018 · R$ 223 mil
Recapeamento asfaltico em CBUQ,Trechos da Rua Guilherme Bruxel, trechos rua Guarita, Avenida Pau d'alho e trecho rua Jussara. no Municipio de Perobal -PR.
Convênio 868491 com MUNICIPIO DE PEROBAL · publicado em 11/07/2018 · R$ 223 mil
Recape asfaltico.
Convênio 867418 com MUNICIPIO DE SANTA HELENA · publicado em 09/08/2018 · R$ 223 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 10/2018 a 12/2018 | R$ 47 mil |
| MUNICIPIO DE DOIS VIZINHOSCNPJ 76205640000108 · DOIS VIZINHOS (PR) | 10/2019 a 04/2020 | R$ 699 mil |
| MUNICIPIO DE FOZ DO JORDAOCNPJ 01603719000180 · FOZ DO JORDÃO (PR) | 05/2019 a 11/2019 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE ICARAIMACNPJ 76247337000160 · ICARAÍMA (PR) | 11/2019 a 05/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE LOANDACNPJ 76972074000151 · LOANDA (PR) | 05/2020 a 06/2021 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE OURIZONACNPJ 76282672000107 · OURIZONA (PR) | 08/2020 a 06/2021 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE PEROBALCNPJ 01612444000140 · PEROBAL (PR) | 12/2019 a 06/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA HELENACNPJ 76206457000119 · SANTA HELENA (PR) | 08/2019 a 03/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA ISABEL DO IVAICNPJ 76974823000180 · SANTA ISABEL DO IVAÍ (PR) | 09/2019 a 07/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE TRES BARRAS DO PARANACNPJ 78121936000168 · TRÊS BARRAS DO PARANÁ (PR) | 03/2020 a 08/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE UBIRATACNPJ 76950096000110 · UBIRATÃ (PR) | 03/2019 a 12/2019 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE VERA CRUZ DO OESTECNPJ 78101821000101 · VERA CRUZ DO OESTE (PR) | 03/2019 a 12/2019 | R$ 223 mil |