Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0001 de 2018
- Quem indicou
- Alfredo Kaefer · Deputado(a) federal (PR) · PP
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201823990001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,5 milhão
- Liquidado
- R$ 28,7 mil
- Pago
- R$ 1,5 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Agricultura › Promoção da produção agropecuária · FOMENTO AO SETOR AGROPECUARIO
- Empenhado
- R$ 1,5 milhão
- Liquidado
- R$ 28,7 mil
- Pago
- R$ 1,5 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.471.265 (já incluídos no pago).
Convênios
PAVIMENTACAO POLIEDRICA EM ESTRADAS VICINAIS.
Convênio 872684 com MUNICIPIO DE PALOTINA · publicado em 06/07/2018 · R$ 461 mil
AQUISICAO DE VEICULO UTILITARIO, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS.
Convênio 872682 com MUNICIPIO DE LARANJAL · publicado em 19/07/2018 · R$ 108 mil
Pavimentacao com Pedras Irregulares
Convênio 875177 com MUNICIPIO DE RIO BONITO DO IGUACU · publicado em 31/07/2018 · R$ 223 mil
Aquisicao de Veiculos
Convênio 872683 com MUNICIPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE · publicado em 13/08/2018 · R$ 108 mil
Pavimentacao poliedrica em estradas rurais municipais, Linha Alcides Acordi, partindo da sede do Distrito de Alto Alegre sentido Lago da usina de Salto Caxias, numa extensao de 1,5 km.
Convênio 875218 com MUNICIPIO DE TRES BARRAS DO PARANA · publicado em 15/08/2018 · R$ 223 mil
Aquisicao de um Rolo Compactador.
Convênio 872255 com MUNICIPIO DE MARILUZ · publicado em 05/10/2018 · R$ 333 mil
AQUISICAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS.
Convênio 875220 com MUNICIPIO DE ALTONIA · publicado em 06/11/2018 · R$ 88,1 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 09/2018 a 11/2020 | R$ 143 mil |
| MUNICIPIO DE ALTONIACNPJ 81478059000191 · ALTÔNIA (PR) | 09/2019 | R$ 88,1 mil |
| MUNICIPIO DE LARANJALCNPJ 95684536000180 · LARANJAL (PR) | 04/2019 | R$ 108 mil |
| MUNICIPIO DE MARILUZCNPJ 76404136000129 · MARILUZ (PR) | 07/2019 | R$ 147 mil |
| MUNICIPIO DE PALOTINACNPJ 76208487000164 · PALOTINA (PR) | 07/2019 | R$ 461 mil |
| MUNICIPIO DE RIO BONITO DO IGUACUCNPJ 95587770000199 · RIO BONITO DO IGUAÇU (PR) | 04/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA TEREZA DO OESTECNPJ 80882095000153 · SANTA TEREZA DO OESTE (PR) | 04/2019 | R$ 108 mil |
| MUNICIPIO DE TRES BARRAS DO PARANACNPJ 78121936000168 · TRÊS BARRAS DO PARANÁ (PR) | 05/2020 | R$ 223 mil |

