Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0016 de 2018
- Quem indicou
- Hugo Leal · Deputado(a) federal (RJ) · PSD
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201823970016
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 400 mil
- Liquidado
- R$ 280 mil
- Pago
- R$ 400 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Defesa nacional › Administração geral · ADMINISTRACAO DA UNIDADE
- Empenhado
- R$ 400 mil
- Liquidado
- R$ 280 mil
- Pago
- R$ 400 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 120.350 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ACTIVE SOLUTIONS COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 03816520000165 · SÃO PAULO (SP) | 12/2018 | R$ 169 mil |
| ENGENIT COMERCIO E SERVICOS TECNICOS LTDACNPJ 27238920000107 · NITERÓI (RJ) | 08/2018 | R$ 1,7 mil |
| EPI MAIS ATACADO E VAREJO LTDACNPJ 23658145000180 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 07/2018 | R$ 325,00 |
| FMD REFORMAS E REPAROS LTDACNPJ 11906125000100 · NITERÓI (RJ) | 08/2018 | R$ 5,1 mil |
| FRISMAR LTDACNPJ 10863930000122 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 10/2018 | R$ 5,5 mil |
| HARD SOLUTION INFORMATICA LTDACNPJ 00461255000151 · NITERÓI (RJ) | 08/2018 | R$ 6,7 mil |
| MAC SANTOS COMERCIOCNPJ 05768603000151 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 08/2018 | R$ 3,8 mil |
| MANILSON COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDACNPJ 33584384000196 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 12/2018 | R$ 1,3 mil |
| N.S.S. COMERCIAL & CONSTRUTORA LTDACNPJ 28634818000185 · BRASÍLIA (DF) | 10/2018 | R$ 2,4 mil |
| R. MAZZO COMERCIO DE MOVEISCNPJ 08219942000177 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 08/2018 | R$ 3,8 mil |
| RIO OFFICE COMERCIO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 11496190000104 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 08/2018 | R$ 40,5 mil |
| TASK SISTEMAS DE COMPUTACAO S/ACNPJ 28708477000730 · ITATIAIA (RJ) | 12/2018 | R$ 4,8 mil |
| TELTEC SOLUTIONS LTDACNPJ 04892991000115 · FLORIANÓPOLIS (SC) | 12/2018 | R$ 29,8 mil |
| TOP MIX COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 20515983000106 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 08/2018 a 09/2018 | R$ 10,7 mil |
| TORINO INFORMATICA LTDA..CNPJ 03619767000515 · SOROCABA (SP) | 03/2019 | R$ 120 mil |