Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0013 de 2018
- Quem indicou
- Hugo Leal · Deputado(a) federal (RJ) · PSD
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201823970013
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 200 mil
- Liquidado
- R$ 101 mil
- Pago
- R$ 199 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Educação › Ensino superior · REESTRUTURACAO E MODERNIZACAO DAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR
- Empenhado
- R$ 200 mil
- Liquidado
- R$ 101 mil
- Pago
- R$ 199 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 150.749 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| 18 GIGAS COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 20174368000183 · CURITIBA (PR) | 03/2019 | R$ 5,8 mil |
| COMPWIRE INFORMATICA LTDACNPJ 01181242000353 · BRASÍLIA (DF) | 07/2019 | R$ 6,6 mil |
| FASHION HOUSE COMERCIO E SERVICOS DE ARTIGOS DE UTILIDADE DOMESTICA LTDACNPJ 08207234000116 · VOLTA REDONDA (RJ) | 12/2018 | R$ 2,7 mil |
| GELSON ALMEIDA DOS REISCNPJ 23921910000102 · VOLTA REDONDA (RJ) | 07/2019 | R$ 25,5 mil |
| HELP CENTER INFORMATICA LTDACNPJ 01317158000152 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 11/2018 | R$ 41,7 mil |
| I A DA SILVA FILHOCNPJ 21256719000168 · NATAL (RN) | 03/2019 | R$ 2,3 mil |
| IDEAFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDACNPJ 04994858000170 · MOGI MIRIM (SP) | 03/2019 | R$ 9,4 mil |
| LUIZ FERNANDO BORGESCNPJ 27210985000136 · ITAJUBÁ (MG) | 07/2019 | R$ 3,8 mil |
| MAGITECH - DISTRIBUIDOR DE ELETRONICOS LTDACNPJ 19910840000110 · SÃO PAULO (SP) | 09/2018 | R$ 4,2 mil |
| MASTER DE CACHOEIRO MOVEIS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDACNPJ 32430761000170 · CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM (ES) | 03/2019 | R$ 20,5 mil |
| NJV IMPORTACAO & EXPORTACAO LTDACNPJ 16631998000162 · NATAL (RN) | 03/2019 | R$ 4,2 mil |
| PERFIL COMPUTACIONAL LTDACNPJ 02543216000129 · FARROUPILHA (RS) | 03/2019 | R$ 28,5 mil |
| SEARA INDUSTRIAL DE MOVEIS LTDACNPJ 00087743000140 · SEARA (SC) | 03/2019 | R$ 16,9 mil |
| SIAO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE MOVEIS E MATERIAIS PARA ESCRITORIO E SERVICOS LTDACNPJ 18329673000155 · NITERÓI (RJ) | 03/2019 | R$ 12,5 mil |
| THALLES FERREIRA BEZERRACNPJ 05630367000102 · PONTA GROSSA (PR) | 05/2019 | R$ 14,8 mil |