Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0008 de 2018
- Quem indicou
- Hugo Leal · Deputado(a) federal (RJ) · PSD
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201823970008
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 830 mil
- Liquidado
- R$ 10,5 mil
- Pago
- R$ 536 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Desporto e lazer › Desporto comunitário · IMPLANTACAO E MODERNIZACAO DE INFRAESTRUTURA PARA ESPORTE EDUCACIONAL, RECREATIVO E DE LAZER
- Empenhado
- R$ 830 mil
- Liquidado
- R$ 10,5 mil
- Pago
- R$ 536 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 525.956 (já incluídos no pago).
Convênios
Aquisicao de Equipamentos para academia ao Ar livre
Convênio 874424 com MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU · publicado em 09/08/2018 · R$ 88,1 mil
AQUISICAO E INSTALACAO DE PLAYGROUNDS NO MUNICIPIO DE CARDOSO MOREIRA.
Convênio 877780 com MUNICIPIO DE CARDOSO MOREIRA · publicado em 29/11/2018 · R$ 88,1 mil
Aquisicao e instalacao de equipamentos - Academia ao ar livre.
Convênio 877778 com MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS · publicado em 10/12/2018 · R$ 88,1 mil
Aquisicao de academias ao livre no Municipio de Comendador Levy Gasparian
Convênio 874425 com MUNICIPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN · publicado em 09/01/2019 · R$ 88,1 mil
Aquisicao de equipamentos para academia ao ar livre.
Convênio 877785 com MUNICIPIO DE SAO JOSE DE UBA · publicado em 14/01/2019 · R$ 88,1 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 09/2018 a 10/2024 | R$ 96,1 mil |
| MUNICIPIO DE ANGRA DOS REISCNPJ 29172467000109 · ANGRA DOS REIS (RJ) | 08/2020 a 12/2020 | R$ 88,1 mil |
| MUNICIPIO DE CARDOSO MOREIRACNPJ 39228739000190 · CARDOSO MOREIRA (RJ) | 09/2019 a 01/2020 | R$ 88,1 mil |
| MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREUCNPJ 29115458000178 · CASIMIRO DE ABREU (RJ) | 09/2019 a 01/2020 | R$ 88,1 mil |
| MUNICIPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIANCNPJ 39554597000151 · COMENDADOR LEVY GASPARIAN (RJ) | 10/2019 a 03/2020 | R$ 88,1 mil |
| MUNICIPIO DE SAO JOSE DE UBACNPJ 01614414000173 · SÃO JOSÉ DE UBÁ (RJ) | 03/2020 | R$ 88,1 mil |