Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2018
- Quem indicou
- Fernando Coelho Filho · Deputado(a) federal (PE) · DEM
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201823920002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,68 milhão
- Liquidado
- R$ 1,46 milhão
- Pago
- R$ 1,65 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › Assistência comunitária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO
- Empenhado
- R$ 1,68 milhão
- Liquidado
- R$ 1,46 milhão
- Pago
- R$ 1,65 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.296.076 (já incluídos no pago).
Convênios
CONSTRUÇÃO DOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO D'AGUA DOS SITIOS: ANGICO E QUEIMADAS, AREIAL, BARRA DO CEDRO, CANTO ESCURO, COLONIO, MILHÃ E VIOLA DE SANTA ROSA, TODOS NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE SERRITA/PE.
Convênio 682379 com MUNICIPIO DE SERRITA · publicado em 02/07/2014 · R$ 3,33 milhões
AQUISICAO DE PERFURATRIZ COM COMBOIO PARA PERFURACAO DE POCOS
Convênio 873806 com MUNICIPIO DE SERRITA · publicado em 05/07/2018 · R$ 1,11 milhão
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| AGROMAQUINAS EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDACNPJ 05604422000190 · BRUMADO (BA) | 05/2019 a 03/2022 | R$ 129 mil |
| Alicia Regina Teixeira BushPessoa física · CPF ***.701.164-** · BRASÍLIA (DF) | 09/2018 | R$ 446,20 |
| Ariston Coelho dos SantosPessoa física · CPF ***.371.977-** · JUAZEIRO (BA) | 10/2018 | R$ 47,40 |
| AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ 09296295000160 · BARUERI (SP) | 09/2018 | R$ 194,78 |
| CONSTRUTORA VENANCIO LTDACNPJ 12574539000133 · PETROLINA (PE) | 07/2019 | R$ 44 mil |
| Edmilson Ferreira de LimaPessoa física · CPF ***.294.085-** · PETROLINA (PE) | 08/2018 | R$ 602,10 |
| EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAEROCNPJ 00352294000110 · BRASÍLIA (DF) | 09/2018 | R$ 3,94 |
| Francisco de Assis Bedor LimaPessoa física · CPF ***.166.774-** · PETROLINA (PE) | 08/2018 | R$ 602,10 |
| FUNDO DE IMPRENSA NACIONAL/EXEC.ORC.FINANC.110245 · BRASÍLIA (DF) | 09/2018 | R$ 8 mil |
| ICOMUNICACAO INTEGRADA LTDACNPJ 05033844000152 · BRASÍLIA (DF) | 12/2019 | R$ 2,2 mil |
| Jeones Marinho SiqueiraPessoa física · CPF ***.071.184-** · PETROLINA (PE) | 08/2018 a 10/2018 | R$ 1,4 mil |
| Jose Kleber Ramos Gomes de AndradePessoa física · CPF ***.638.334-** · PETROLINA (PE) | 10/2018 | R$ 142,20 |
| Jose Novaes Diniz CarvalhoPessoa física · CPF ***.020.994-** · PETROLINA (PE) | 10/2018 | R$ 246,80 |
| JPG DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDACNPJ 22308223000153 · SÃO PAULO (SP) | 03/2019 | R$ 7 mil |
| MUNICIPIO DE SERRITACNPJ 11361250000173 · SERRITA (PE) | 10/2018 a 03/2019 | R$ 1,44 milhão |
| MUNICIPIO DE VERDEJANTECNPJ 11348570000193 · VERDEJANTE (PE) | 05/2019 | R$ 1,4 mil |
| Sebastiao Matias da SilvaPessoa física · CPF ***.334.864-** · PETROLINA (PE) | 10/2018 | R$ 801,50 |
| TELTEC SOLUTIONS LTDACNPJ 04892991000115 · FLORIANÓPOLIS (SC) | 05/2019 | R$ 2,6 mil |
| TICKET SOLUCOES HDFGT S/ACNPJ 03506307000157 · CAMPO BOM (RS) | 09/2018 a 11/2018 | R$ 14,6 mil |
| UATUMA TURISMO E EVENTOS LTDACNPJ 14181341000115 · MANAUS (AM) | 09/2018 | R$ 705,84 |
Pessoas físicas aparecem com o nome e o CPF mascarado, como no Portal da Transparência.