Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0001 de 2018
- Quem indicou
- Fernando Coelho Filho · Deputado(a) federal (PE) · DEM
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201823920001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,02 milhões
- Liquidado
- R$ 642 mil
- Pago
- R$ 1,92 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › Assistência comunitária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO
- Empenhado
- R$ 2,02 milhões
- Liquidado
- R$ 642 mil
- Pago
- R$ 1,92 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.283.025 (já incluídos no pago).
Convênios
Implantacao de uma Central de Comercializacao de Organicos em Petrolina - PE
Convênio 814339 com MUNICIPIO DE PETROLINA · publicado em 09/04/2015 · R$ 250 mil
EXECUCAO DA PAVIMENTACAO DE VIAS PARA ESCOAMENTO DA PRODUCAO AGROPECUARIA NA ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE BODOCO.
Convênio 878506 com MUNICIPIO DE BODOCO · publicado em 30/10/2018 · R$ 1,08 milhão
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| AGROMAQUINAS EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDACNPJ 05604422000190 · BRUMADO (BA) | 05/2019 | R$ 72,5 mil |
| ANTONIO DA SILVA BIZERRA COMERCIO DE MAQUINAS DE COSTURACNPJ 11457546000192 · PETROLINA (PE) | 03/2019 | R$ 70,4 mil |
| CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA.CNPJ 01844555002398 · CURITIBA (PR) | 09/2018 | R$ 302 mil |
| CONSTRUTORA VENANCIO LTDACNPJ 12574539000133 · PETROLINA (PE) | 07/2019 | R$ 51,9 mil |
| DIARIO DE PERNAMBUCO SACNPJ 10803492000107 · RECIFE (PE) | 09/2018 | R$ 584,15 |
| Edmilson Ferreira de LimaPessoa física · CPF ***.294.085-** · PETROLINA (PE) | 08/2018 | R$ 801,50 |
| EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A115406 · BRASÍLIA (DF) | 09/2018 | R$ 3,1 mil |
| EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAEROCNPJ 00352294000110 · BRASÍLIA (DF) | 09/2018 | R$ 7,88 |
| Francisco de Assis Bedor LimaPessoa física · CPF ***.166.774-** · PETROLINA (PE) | 08/2018 a 11/2018 | R$ 2,1 mil |
| FUNDO DE IMPRENSA NACIONAL/EXEC.ORC.FINANC.110245 · BRASÍLIA (DF) | 09/2018 | R$ 4,5 mil |
| ICOMUNICACAO INTEGRADA LTDACNPJ 05033844000152 · BRASÍLIA (DF) | 04/2020 | R$ 1,2 mil |
| JH MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 21699819000169 · MACEIÓ (AL) | 10/2018 | R$ 56 mil |
| Jose de Araujo Barros JuniorPessoa física · CPF ***.567.604-** · PAULO AFONSO (BA) | 08/2018 | R$ 1,5 mil |
| JPG DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDACNPJ 22308223000153 · SÃO PAULO (SP) | 03/2019 | R$ 9 mil |
| MUNICIPIO DE BODOCOCNPJ 11040862000164 · BODOCÓ (PE) | 07/2020 a 10/2021 | R$ 1,08 milhão |
| MUNICIPIO DE PETROLINACNPJ 10358190000177 · PETROLINA (PE) | 11/2018 | R$ 250 mil |
| OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A FALIDOCNPJ 02575829000148 · SÃO PAULO (SP) | 09/2018 | R$ 93,84 |
| Raimundo Ferreira do NascimentoPessoa física · CPF ***.548.593-** · PETROLINA (PE) | 08/2018 | R$ 892,40 |
| Sebastiao Matias da SilvaPessoa física · CPF ***.334.864-** · PETROLINA (PE) | 08/2018 | R$ 1,5 mil |
| TELTEC SOLUTIONS LTDACNPJ 04892991000115 · FLORIANÓPOLIS (SC) | 05/2019 | R$ 3,1 mil |
| TICKET SOLUCOES HDFGT S/ACNPJ 03506307000157 · CAMPO BOM (RS) | 09/2018 a 10/2018 | R$ 18,1 mil |
| UATUMA TURISMO E EVENTOS LTDACNPJ 14181341000115 · MANAUS (AM) | 09/2018 | R$ 802,84 |
Pessoas físicas aparecem com o nome e o CPF mascarado, como no Portal da Transparência.