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Link: /emendas/201823840005

Emenda nº 0005 de 2018

Quem indicou
Mauro Mariani · Deputado(a) federal (SC) · MDB

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código
201823840005
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 3,11 milhões
Liquidado
R$ 29,4 mil
Pago
R$ 2,74 milhões

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • Várias localidades (MÚLTIPLO)

    Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA

    Empenhado
    R$ 3,11 milhões
    Liquidado
    R$ 29,4 mil
    Pago
    R$ 2,74 milhões

    Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.711.014 (já incluídos no pago).

  • INFRAESTRUTURA URBANA EXECUCAO DE IMPLANTACAO E REQUALIFICACAO DE PASSEIOS PUBLICOS COM ACESSIBILIDADE EM LOGRADOUROS PUBLICOS URBANOS NO MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL SC

    Convênio 866826 com MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL · publicado em 24/05/2018 · R$ 270 mil

  • PAVIMENTACAO DE VIAS URBANAS

    Convênio 865772 com MUNICIPIO DE GUARAMIRIM · publicado em 04/06/2018 · R$ 366 mil

  • PAVIMENTACAO E URBANIZACAO DA BEIRA RIO

    Convênio 867500 com MUNICIPIO DE RANCHO QUEIMADO · publicado em 07/06/2018 · R$ 223 mil

  • Pavimentacao Asfaltica de vias Urbanas

    Convênio 866223 com MUNICIPIO DE RIO NEGRINHO · publicado em 14/06/2018 · R$ 657 mil

  • Reabilitacao urbana: calcamento, sinalizacao e acessibilidade

    Convênio 866405 com MUNICIPIO DE MASSARANDUBA · publicado em 06/07/2018 · R$ 223 mil

  • Implementacao de Pavimentacao Asfaltica e Drenagem em vias publicas no Municipio de Schroeder.

    Convênio 866535 com MUNICIPIO DE SCHROEDER · publicado em 10/07/2018 · R$ 223 mil

  • Pavimentao de trecho de via urbana do Municpio de Canoinhas/SC.

    Convênio 875595 com MUNICIPIO DE CANOINHAS · publicado em 27/07/2018 · R$ 270 mil

  • Pavimentacao asfaltica da Rua Joao Manoel Sarda (Trecho 03), numa extensao de 185,00 m e area total de 1.295m2 e construcao de calcadas na Av. Jose Nunes Cavalheiro, com 1,5 m de largura em concreto com espessura de 5cm (+) meio fio de concreto extrusado, numa extensao total de 1.200 m2.

    Convênio 875596 com MUNICIPIO DE TRES BARRAS · publicado em 16/11/2018 · R$ 223 mil

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF)11/2018 a 12/2018R$ 29,4 mil
MUNICIPIO DE CANOINHASCNPJ 83102384000180 · CANOINHAS (SC)03/2020 a 09/2020R$ 270 mil
MUNICIPIO DE GUARAMIRIMCNPJ 83102475000116 · GUARAMIRIM (SC)06/2021 a 04/2022R$ 366 mil
MUNICIPIO DE MASSARANDUBACNPJ 83102483000162 · MASSARANDUBA (SC)10/2019 a 11/2020R$ 223 mil
MUNICIPIO DE RANCHO QUEIMADOCNPJ 82892357000196 · RANCHO QUEIMADO (SC)03/2020 a 09/2020R$ 223 mil
MUNICIPIO DE RIO NEGRINHOCNPJ 83102756000179 · RIO NEGRINHO (SC)07/2019 a 11/2019R$ 657 mil
MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SULCNPJ 83102269000106 · SÃO FRANCISCO DO SUL (SC)07/2020 a 06/2021R$ 270 mil
MUNICIPIO DE SCHROEDERCNPJ 83102491000109 · SCHROEDER (SC)06/2021 a 10/2021R$ 223 mil
MUNICIPIO DE TRES BARRASCNPJ 83102400000135 · TRÊS BARRAS (SC)08/2020 a 06/2021R$ 223 mil

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