Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0009 de 2018
- Quem indicou
- Fábio Ramalho · Deputado(a) federal (MG) · MDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201823680009
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,94 milhão
- Liquidado
- R$ 21,8 mil
- Pago
- R$ 1,91 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 1,94 milhão
- Liquidado
- R$ 21,8 mil
- Pago
- R$ 1,91 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.886.802 (já incluídos no pago).
Convênios
Infraestrutura Urbana - Pavimentacao em bloquetes da Rua: Projetada 4, no Bairro Nazareh.
Convênio 866861 com MUNICIPIO DE CONCEICAO DO RIO VERDE · publicado em 08/06/2018 · R$ 223 mil
Recapeamento de ruas no bairro Pedra Branca, no municipio de Caete.
Convênio 866972 com MUNICIPIO DE CAETE · publicado em 04/07/2018 · R$ 223 mil
Execucao de obras de pavimentacao, drenagem, meio fio, sarjeta, sinalizacao, rampa de acessibilidade e calcada no municipio de Santa Cruz do Escalvado.
Convênio 865957 com MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO ESCALVADO · publicado em 17/07/2018 · R$ 223 mil
Pavimentacao de Vias Publicas
Convênio 867320 com MUNICIPIO DE POTE · publicado em 07/12/2018 · R$ 591 mil
Reforma do Canteiro Central da Avenida Valdir Pinheiro Cangussu e da Praca Lourival Barbosa
Convênio 869515 com MUNICIPIO DE PAVAO · publicado em 07/12/2018 · R$ 270 mil
Implantacao de pavimentacao em vias publicas urbanas no municipio de Ribeirao das Neves/MG.
Convênio 879440 com MUNICIPIO DE RIBEIRAO DAS NEVES · publicado em 31/12/2018 · R$ 223 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 11/2018 a 12/2018 | R$ 21,8 mil |
| MUNICIPIO DE CAETECNPJ 18302299000102 · CAETÉ (MG) | 07/2019 a 04/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE CONCEICAO DO RIO VERDECNPJ 18008888000174 · CONCEIÇÃO DO RIO VERDE (MG) | 09/2019 a 08/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE PAVAOCNPJ 18404772000154 · PAVÃO (MG) | 03/2020 a 06/2021 | R$ 270 mil |
| MUNICIPIO DE POTECNPJ 18404970000118 · POTÉ (MG) | 03/2020 a 06/2021 | R$ 591 mil |
| MUNICIPIO DE RIBEIRAO DAS NEVESCNPJ 18314609000109 · RIBEIRÃO DAS NEVES (MG) | 03/2020 a 09/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO ESCALVADOCNPJ 18316273000105 · SANTA CRUZ DO ESCALVADO (MG) | 04/2020 a 06/2021 | R$ 223 mil |

