Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0008 de 2018
- Quem indicou
- Fábio Ramalho · Deputado(a) federal (MG) · MDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201823680008
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,5 milhão
- Liquidado
- R$ 7,7 mil
- Pago
- R$ 1,5 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Comércio e serviços › Turismo · APOIO A PROJETOS DE INFRAESTRUTURA TURISTICA
- Empenhado
- R$ 1,5 milhão
- Liquidado
- R$ 7,7 mil
- Pago
- R$ 1,5 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.492.295 (já incluídos no pago).
Convênios
Revitalizacao de Pracas no Municipio de Caete-MG
Convênio 869848 com MUNICIPIO DE CAETE · publicado em 04/07/2018 · R$ 223 mil
Construcao de praca no municipio de Santa Maria do Salto - MG
Convênio 869847 com MUNICIPIO DE SANTA MARIA DO SALTO · publicado em 06/07/2018 · R$ 223 mil
Construcao de Portal no municipio de Ladainha/MG.
Convênio 874895 com MUNICIPIO DE LADAINHA · publicado em 06/11/2018 · R$ 223 mil
Reforma da Praca Pericles Goncalves no municipio de Serra dos Aimores - MG
Convênio 880758 com MUNICIPIO DE SERRA DOS AIMORES · publicado em 03/01/2019 · R$ 223 mil
Construcao de portal e reforma de praca no municipio de Ouro Verde de Minas - MG
Convênio 880761 com MUNICIPIO DE OURO VERDE DE MINAS · publicado em 04/01/2019 · R$ 223 mil
Pavimentacao de Acesso a Orla da Lagoa Central do municipio de Novo Oriente de Minas-MG.
Convênio 869849 com MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE DE MINAS · publicado em 09/01/2019 · R$ 223 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 11/2018 a 04/2024 | R$ 163 mil |
| MUNICIPIO DE CAETECNPJ 18302299000102 · CAETÉ (MG) | 12/2020 a 09/2022 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE LADAINHACNPJ 18404863000190 · LADAINHA (MG) | 07/2020 a 06/2023 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE DE MINASCNPJ 01613373000109 · NOVO ORIENTE DE MINAS (MG) | 12/2020 a 06/2023 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE OURO VERDE DE MINASCNPJ 18404947000123 · OURO VERDE DE MINAS (MG) | 05/2020 a 06/2021 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA MARIA DO SALTOCNPJ 18347419000180 · SANTA MARIA DO SALTO (MG) | 05/2020 a 10/2021 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE SERRA DOS AIMORESCNPJ 18398966000194 · SERRA DOS AIMORÉS (MG) | 05/2020 a 03/2022 | R$ 223 mil |

