Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0009 de 2018
- Quem indicou
- Izalci Lucas · Deputado(a) federal (DF) · PSDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201823630009
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 297 mil
- Liquidado
- R$ 22,8 mil
- Pago
- R$ 295 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Defesa nacional › Defesa terrestre · ADEQUACAO DE ORGANIZACOES MILITARES DO EXERCITO
- Empenhado
- R$ 297 mil
- Liquidado
- R$ 22,8 mil
- Pago
- R$ 295 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 280.598 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| AUSTEN MARQUEZ PERES DRUMMONDCNPJ 10730333000120 · ITUIUTABA (MG) | 08/2019 | R$ 81,8 mil |
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 03/2019 | R$ 75,9 mil |
| COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCOES CAVALHEIROS LTDACNPJ 21875005000138 · BRASÍLIA (DF) | 05/2019 | R$ 25,3 mil |
| ESTRUTURA CENTER COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDACNPJ 01739265000179 · BRASÍLIA (DF) | 12/2018 a 02/2020 | R$ 4,7 mil |
| FOORTI NEGOCIOS LTDACNPJ 19439855000141 · IPAMERI (GO) | 12/2018 a 07/2019 | R$ 3,6 mil |
| INKAR COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 08758962000116 · BRASÍLIA (DF) | 03/2019 | R$ 7,1 mil |
| MERCADAO UNIVERSITARIO LTDACNPJ 18672021000119 · IPAMERI (GO) | 11/2018 a 10/2019 | R$ 3,1 mil |
| MEVATO CONSTRUCOES E COMERCIO LTDACNPJ 00611343000192 · BRASÍLIA (DF) | 05/2019 a 06/2019 | R$ 53,8 mil |
| SIDNEY CARLOS DA SILVACNPJ 21995096000145 · ARAGUARI (MG) | 11/2018 a 06/2019 | R$ 37,7 mil |
| VIBRA ENERGIA S.ACNPJ 34274233000102 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 03/2019 | R$ 953,06 |
| VMAX BATERIAS LTDACNPJ 07187128000155 · GOIÂNIA (GO) | 12/2018 | R$ 1,1 mil |

