Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0009 de 2018
- Quem indicou
- Kátia Abreu · Senador(a) (TO)
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201823590009
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 6,14 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 4,03 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › Assistência comunitária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO
- Empenhado
- R$ 6,14 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 4,03 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 4.026.769 (já incluídos no pago).
Convênios
Pavimentacao de vias publicas urbanas.
Convênio 867915 com MUNICIPIO DE AURORA DO TOCANTINS · publicado em 18/07/2018 · R$ 300 mil
Pavimentacao de Vias Publicas
Convênio 867910 com MUNICIPIO DE PALMEIRANTE · publicado em 19/07/2018 · R$ 400 mil
Pavimentacao de vias publicas urbanas
Convênio 867912 com MUNICIPIO DE SAMPAIO · publicado em 19/07/2018 · R$ 500 mil
Pavimentacao de Vias Publicas
Convênio 867919 com MUNICIPIO DE DUERE · publicado em 19/07/2018 · R$ 450 mil
Aquisicao de Veiculos Rodoviarios
Convênio 867917 com MUNICIPIO DE JAU DO TOCANTINS · publicado em 20/07/2018 · R$ 250 mil
PAVIMENTACAO DE VIAS PUBLICAS
Convênio 867906 com MUNICIPIO DE TABOCAO · publicado em 23/07/2018 · R$ 350 mil
Pavimentacao de Via(s) Publica(s).
Convênio 867907 com MUNICIPIO DE ESPERANTINA · publicado em 23/07/2018 · R$ 350 mil
Pavimentacao de via(s) publica(s)
Convênio 867913 com MUNICIPIO DE FORMOSO DO ARAGUAIA · publicado em 23/07/2018 · R$ 800 mil
Construcao da ponte sobre o Rio Soninho no municipio de Santa Maria do Tocantins-TO
Convênio 867909 com MUNICIPIO DE SANTA MARIA DO TOCANTINS · publicado em 27/07/2018 · R$ 900 mil
Pavimentacao de Vias Publicas no municipio de Lajeado do Tocantins
Convênio 867918 com MUNICIPIO DE LAJEADO · publicado em 27/07/2018 · R$ 400 mil
Aquisicao de Veiculo Rodoviario para o Municipio de Monte do Carmo - TO.
Convênio 867914 com MUNICIPIO DE MONTE DO CARMO · publicado em 20/12/2018 · R$ 250 mil
AQUISICAO DE MAQUINARIOS
Convênio 879290 com MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO TOCANTINS · publicado em 21/12/2018 · R$ 136 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE AURORA DO TOCANTINSCNPJ 01067107000110 · AURORA DO TOCANTINS (TO) | 08/2020 | R$ 255 mil |
| MUNICIPIO DE DUERECNPJ 01351667000100 · DUERÉ (TO) | 06/2021 | R$ 81,6 mil |
| MUNICIPIO DE ESPERANTINACNPJ 25064080000170 · ESPERANTINA (TO) | 03/2022 | R$ 350 mil |
| MUNICIPIO DE FORMOSO DO ARAGUAIACNPJ 02075216000141 · FORMOSO DO ARAGUAIA (TO) | 10/2021 | R$ 692 mil |
| MUNICIPIO DE JAU DO TOCANTINSCNPJ 37344413000101 · JAÚ DO TOCANTINS (TO) | 05/2019 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE LAJEADOCNPJ 37420650000104 · LAJEADO (TO) | 10/2021 | R$ 353 mil |
| MUNICIPIO DE MONTE DO CARMOCNPJ 01067891000166 · MONTE DO CARMO (TO) | 10/2019 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE PALMEIRANTECNPJ 25064049000139 · PALMEIRANTE (TO) | 07/2020 | R$ 389 mil |
| MUNICIPIO DE SAMPAIOCNPJ 25086828000135 · SAMPAIO (TO) | 07/2020 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA MARIA DO TOCANTINSCNPJ 37421039000192 · SANTA MARIA DO TOCANTINS (TO) | 06/2021 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO TOCANTINSCNPJ 25064007000106 · SÃO MIGUEL DO TOCANTINS (TO) | 10/2019 | R$ 136 mil |
| MUNICIPIO DE TABOCAOCNPJ 37421112000126 · FORTALEZA DO TABOCÃO (TO) | 10/2021 | R$ 270 mil |