Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2018
- Quem indicou
- Arnaldo Jardim · Deputado(a) federal (SP) · PPS
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201823560002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 4,01 milhões
- Liquidado
- R$ 129 mil
- Pago
- R$ 3,99 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 4,01 milhões
- Liquidado
- R$ 129 mil
- Pago
- R$ 3,99 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 3.857.992 (já incluídos no pago).
Convênios
Recapeamento asfaltico de vias publicas urbanas do municipio de Morro Agudo.
Convênio 866130 com MUNICIPIO DE MORRO AGUDO · publicado em 17/05/2018 · R$ 270 mil
Obras de pavimentacao asfaltica com guias e sarjetas no municipio de Pontal.
Convênio 866358 com MUNICIPIO DE PONTAL · publicado em 18/05/2018 · R$ 235 mil
Recapeamento asfaltico de vias publicas urbanas do municipio de Barrinha.
Convênio 866404 com MUNICIPIO DE BARRINHA · publicado em 18/05/2018 · R$ 270 mil
RECAPE DE VIAS PUBLICAS
Convênio 866485 com MUNICIPIO DE MIGUELOPOLIS · publicado em 18/05/2018 · R$ 366 mil
Recapeamento Asfaltico em diversas vias do municipio - Bairros LUA, Jd. Petropolis, Pq. Sol Nascente e Jd. Aquarius.
Convênio 866741 com MUNICIPIO DE SANTA ROSA DE VITERBO · publicado em 18/05/2018 · R$ 232 mil
REURBANIZACAO DE VIAS PUBLICAS
Convênio 866442 com MUNICIPIO DE BARRA BONITA · publicado em 23/05/2018 · R$ 256 mil
RECAPEAMENTO ASFALTICO EM DIVERSAS RUAS DO MUNICIPIO DE ITATIBA
Convênio 866782 com MUNICIPIO DE ITATIBA · publicado em 24/05/2018 · R$ 232 mil
Recapeamento Asfaltico em varias vias do Municipio no perimetro urbano.
Convênio 867587 com MUNICIPIO DE GUAIRA · publicado em 25/05/2018 · R$ 249 mil
Recapeamento Asfaltico em diversas ruas do Municipio de Macatuba SP
Convênio 866658 com MUNICIPIO DE MACATUBA · publicado em 30/05/2018 · R$ 232 mil
RECAPEAMENTO ASFALTICO COM CBUQ nos bairros: JARDIM PRIMAVERA E CENTRO.
Convênio 866822 com MUNICIPIO DE RANCHARIA · publicado em 11/06/2018 · R$ 232 mil
Recapeamento Asfaltico das Ruas Manaus e Menezes
Convênio 875811 com MUNICIPIO DE SAO JOAQUIM DA BARRA · publicado em 30/07/2018 · R$ 270 mil
Recapeamento Asfaltico em determinadas ruas do municipio de Cravinhos.
Convênio 875754 com MUNICIPIO DE CRAVINHOS · publicado em 02/08/2018 · R$ 270 mil
INFRA-ESTRUTURA URBANA - RECAPEAMENTO EM DIVERSAS RUAS DA CIDADE no Municipio de Vargem Grande do Sul - SP.
Convênio 875759 com MUNICIPIO DE VARGEM GRANDE DO SUL · publicado em 14/08/2018 · R$ 232 mil
Pavimentacao e recapeamento de diversas ruas no municipio de Bocaina.
Convênio 875745 com MUNICIPIO DE BOCAINA · publicado em 21/09/2018 · R$ 232 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 10/2018 a 12/2018 | R$ 56,3 mil |
| MUNICIPIO DE BARRA BONITACNPJ 46172888000140 · BARRA BONITA (SP) | 08/2019 a 06/2020 | R$ 256 mil |
| MUNICIPIO DE BARRINHACNPJ 45370087000127 · BARRINHA (SP) | 03/2020 a 09/2020 | R$ 270 mil |
| MUNICIPIO DE BOCAINACNPJ 44498988000136 · BOCAINA (SP) | 07/2020 a 06/2021 | R$ 232 mil |
| MUNICIPIO DE CRAVINHOSCNPJ 45228319000107 · CRAVINHOS (SP) | 07/2020 a 10/2020 | R$ 270 mil |
| MUNICIPIO DE GUAIRACNPJ 48344014000159 · GUAÍRA (SP) | 07/2020 a 06/2021 | R$ 249 mil |
| MUNICIPIO DE ITATIBACNPJ 50122571000177 · ITATIBA (SP) | 06/2020 a 09/2020 | R$ 232 mil |
| MUNICIPIO DE MACATUBACNPJ 46200853000178 · MACATUBA (SP) | 08/2020 a 06/2021 | R$ 232 mil |
| MUNICIPIO DE MIGUELOPOLISCNPJ 45353307000104 · MIGUELÓPOLIS (SP) | 11/2018 a 09/2019 | R$ 366 mil |
| MUNICIPIO DE MORRO AGUDOCNPJ 45345899000112 · MORRO AGUDO (SP) | 11/2019 a 04/2020 | R$ 270 mil |
| MUNICIPIO DE PONTALCNPJ 45352267000186 · PONTAL (SP) | 08/2019 a 07/2020 | R$ 235 mil |
| MUNICIPIO DE RANCHARIACNPJ 44935278000126 · RANCHARIA (SP) | 07/2019 a 03/2020 | R$ 232 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA ROSA DE VITERBOCNPJ 45368545000193 · SANTA ROSA DE VITERBO (SP) | 08/2019 a 03/2020 | R$ 232 mil |
| MUNICIPIO DE SAO JOAQUIM DA BARRACNPJ 59851543000165 · SÃO JOAQUIM DA BARRA (SP) | 11/2019 a 08/2020 | R$ 270 mil |
| MUNICIPIO DE VARGEM GRANDE DO SULCNPJ 46248837000155 · VARGEM GRANDE DO SUL (SP) | 04/2020 a 11/2020 | R$ 232 mil |