Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0007 de 2018
- Quem indicou
- Renan Calheiros · Senador(a) (AL) · MDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201822890007
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,16 milhões
- Liquidado
- R$ 21 mil
- Pago
- R$ 1,91 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Comércio e serviços › Turismo · APOIO A PROJETOS DE INFRAESTRUTURA TURISTICA
- Empenhado
- R$ 2,16 milhões
- Liquidado
- R$ 21 mil
- Pago
- R$ 1,91 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.891.616 (já incluídos no pago).
Convênios
Reforma e Revitalizacao da Praca Jose Caetano de Moraes do municipio de Cacimbinhas-AL.
Convênio 869877 com MUNICIPIO DE CACIMBINHAS · publicado em 07/06/2018 · R$ 242 mil
Construcao de Praca no Municipio Coqueiro Seco/AL.
Convênio 869875 com MUNICIPIO DE COQUEIRO SECO · publicado em 11/06/2018 · R$ 223 mil
Construcao de praca no municipio de Mata Grande - AL.
Convênio 869876 com MUNICIPIO DE MATA GRANDE · publicado em 20/06/2018 · R$ 232 mil
Construcao de Praca no municipio de Porto de Pedras/AL.
Convênio 875969 com MUNICIPIO DE PORTO DE PEDRAS · publicado em 07/08/2018 · R$ 223 mil
Reforma de Praca no municipio de Olho d'Agua das Flores/AL
Convênio 874896 com MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DAS FLORES · publicado em 21/08/2018 · R$ 232 mil
Reforma de Praca no municipio de Vicosa - AL
Convênio 875991 com MUNICIPIO DE VICOSA · publicado em 24/08/2018 · R$ 232 mil
Construcao de Portais no municipio de Olho d Agua Grande - AL
Convênio 875943 com MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA GRANDE · publicado em 28/09/2018 · R$ 223 mil
Reforma do Centro de Convencoes no municipio de Vicosa - AL
Convênio 880756 com MUNICIPIO DE VICOSA · publicado em 19/12/2018 · R$ 147 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 11/2018 a 04/2024 | R$ 225 mil |
| MUNICIPIO DE CACIMBINHASCNPJ 12227971000158 · CACIMBINHAS (AL) | 10/2019 a 05/2020 | R$ 242 mil |
| MUNICIPIO DE COQUEIRO SECOCNPJ 12200325000105 · COQUEIRO SECO (AL) | 08/2020 a 07/2023 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE MATA GRANDECNPJ 12226205000179 · MATA GRANDE (AL) | 12/2020 a 06/2022 | R$ 232 mil |
| MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DAS FLORESCNPJ 12251468000138 · OLHO D'ÁGUA DAS FLORES (AL) | 06/2021 a 11/2022 | R$ 232 mil |
| MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA GRANDECNPJ 12207411000131 · OLHO D'ÁGUA GRANDE (AL) | 07/2020 a 01/2023 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE PORTO DE PEDRASCNPJ 08629446000191 · PORTO DE PEDRAS (AL) | 06/2021 a 06/2022 | R$ 156 mil |
| MUNICIPIO DE VICOSACNPJ 12333746000104 · VIÇOSA (AL) | 08/2020 a 03/2022 | R$ 379 mil |

