Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2018
- Quem indicou
- Jader Barbalho · Senador(a) (PA) · MDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201822630004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 4,88 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 3,52 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › Assistência comunitária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO
- Empenhado
- R$ 4,88 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 3,52 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 3.522.849 (já incluídos no pago).
Convênios
Aquisicao de Patrulha mecanizada( escavadeira e um trator com rocadeira) para Municipio de Breves/PA, afim de atender os produtores rurais.
Convênio 865719 com MUNICIPIO DE BREVES · publicado em 24/10/2018 · R$ 600 mil
AQUISICAO DE 01(UM) TRATOR COM IMPLEMENTOS AGRICOLAS(01)uma Grade Aradora com de 12 disco e (01) uma Plantadeira adubadeira), PARA O PREPARO DO SOLO E DISTRIBUICAO DE INSUMOS AGRICOLAS.
Convênio 865664 com MUNICIPIO DE ELDORADO DOS CARAJAS · publicado em 26/11/2018 · R$ 200 mil
AQUISICAO DE MOTONIVELADORA que contribuira para a melhoria da producao de nossos agricultores tanto no manejo da terra como tambem com a abertura e conservacao das vicinais para facilitar o escoamento da producao.
Convênio 865722 com MUNICIPIO DE URUARA · publicado em 07/12/2018 · R$ 600 mil
Implantacao de Pontes de Concreto Armado na Vicinal Nova Esperanca - Novo Horizonte, zona rural de Santa Maria das Barreiras.
Convênio 868765 com MUNICIPIO DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS · publicado em 07/12/2018 · R$ 545 mil
Aquisicao de uma Escavadeira Hidraulica visando o escoamento da producao.
Convênio 865676 com MUNICIPIO DE BANNACH · publicado em 12/12/2018 · R$ 450 mil
Aquisicao de equipamentos - trator esteira para auxiliar os produtores da agricultura familiar do municipio de Itaituba PA.
Convênio 865662 com MUNICIPIO DE ITAITUBA · publicado em 20/12/2018 · R$ 500 mil
AQUISICAO DE 01 (UMA) MAQUINA PA CARREGADEIRA, PARA SER UTILIZADA NA RECUPERACAO DE ESTRADAS VICINAIS, AUXILIANDO NO ESCOAMENTO DA PRODUCAO DE TODA CADEIA PRODUTIVA.
Convênio 865565 com MUNICIPIO DE SAPUCAIA · publicado em 15/01/2019 · R$ 500 mil
CONSTRUCAO DE TERMINAL RODOVIARIO ETAPA 02- MUNICIPIO DE OUREM/PA.
Convênio 875159 com MUNICIPIO DE OUREM · publicado em 02/06/2020 · R$ 211 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE BANNACHCNPJ 01595320000102 · BANNACH (PA) | 08/2019 | R$ 450 mil |
| MUNICIPIO DE BREVESCNPJ 04876389000194 · BREVES (PA) | 10/2019 | R$ 576 mil |
| MUNICIPIO DE ELDORADO DOS CARAJASCNPJ 84139633000175 · ELDORADO DOS CARAJÁS (PA) | 08/2019 | R$ 200 mil |
| MUNICIPIO DE ITAITUBACNPJ 05138730000177 · ITAITUBA (PA) | 08/2020 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE OUREMCNPJ 05149133000148 · OURÉM (PA) | 03/2022 | R$ 211 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA MARIA DAS BARREIRASCNPJ 10249381000109 · SANTA MARIA DAS BARREIRAS (PA) | 10/2019 a 09/2021 | R$ 545 mil |
| MUNICIPIO DE SAPUCAIACNPJ 01617317000134 · SAPUCAIA (PA) | 12/2019 | R$ 450 mil |
| MUNICIPIO DE URUARACNPJ 34593541000192 · URUARÁ (PA) | 12/2019 | R$ 592 mil |