Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0013 de 2018
- Quem indicou
- Antonio Carlos Valadares · Senador(a) (SE)
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201822460013
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,3 milhão
- Liquidado
- R$ 17,5 mil
- Pago
- R$ 998 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Comércio e serviços › Turismo · APOIO A PROJETOS DE INFRAESTRUTURA TURISTICA
- Empenhado
- R$ 1,3 milhão
- Liquidado
- R$ 17,5 mil
- Pago
- R$ 998 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 980.081 (já incluídos no pago).
Convênios
Reforma da Praca da Matriz no municipio de Gararu-SE.
Convênio 871815 com MUNICIPIO DE GARARU · publicado em 17/07/2018 · R$ 143 mil
Reforma da praca Pref. Dr. Jose Airton de Andrade no municipio de Tobias Barreto-SE
Convênio 871813 com MUNICIPIO DE TOBIAS BARRETO · publicado em 30/07/2018 · R$ 223 mil
Construcao da orla no municipio de Maruim - SE
Convênio 869897 com MUNICIPIO DE MARUIM · publicado em 06/09/2018 · R$ 223 mil
Construcao de Praca no Municipio de Simao Dias - SE.
Convênio 871817 com MUNICIPIO DE SIMAO DIAS · publicado em 06/09/2018 · R$ 270 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 11/2018 a 03/2024 | R$ 138 mil |
| MUNICIPIO DE GARARUCNPJ 13112669000117 · GARARU (SE) | 04/2022 a 12/2022 | R$ 143 mil |
| MUNICIPIO DE MARUIMCNPJ 13109350000132 · MARUIM (SE) | 08/2020 a 09/2022 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE SIMAO DIASCNPJ 13108089000156 · SIMÃO DIAS (SE) | 12/2019 a 11/2020 | R$ 270 mil |
| MUNICIPIO DE TOBIAS BARRETOCNPJ 13119300000136 · TOBIAS BARRETO (SE) | 07/2020 a 09/2022 | R$ 223 mil |

