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Link: /emendas/201822460002

Emenda nº 0002 de 2018

Quem indicou
Antonio Carlos Valadares · Senador(a) (SE)

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código
201822460002
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 200 mil
Liquidado
R$ 21,7 mil
Pago
R$ 200 mil

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • Nacional

    Agricultura › Difusão do conhecimento científico e tecnológico · TRANSFERENCIA DE TECNOLOGIAS PARA A INOVACAO PARA A AGROPECUARIA

    Empenhado
    R$ 200 mil
    Liquidado
    R$ 21,7 mil
    Pago
    R$ 200 mil

    Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 178.992 (já incluídos no pago).

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
BRASIDAS LTDACNPJ 20483193000196 · BLUMENAU (SC)04/2019 a 08/2019R$ 2,8 mil
CARAS REVESTIMENTOS EIRELICNPJ 21089749000127 · IRANI (SC)04/2019R$ 2,9 mil
CCK COMERCIAL LTDACNPJ 22065938000122 · BLUMENAU (SC)12/2018R$ 666,30
DAIANE DA SILVA MAASCNPJ 17682346000110 · CURITIBA (PR)04/2019R$ 8,5 mil
DIMORVAN DAVI MENEGUSSO LTDACNPJ 07065479000193 · PALMAS (PR)04/2019R$ 2 mil
DISTAK AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDACNPJ 35636034000151 · MACEIÓ (AL)10/2018 a 12/2018R$ 4,4 mil
DISTRITO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDACNPJ 14842482000131 · PETROLINA (PE)04/2019 a 08/2019R$ 7,8 mil
EBRAPI AGRONEGOCIOS LTDACNPJ 46422275000114 · SANTA BÁRBARA D'OESTE (SP)12/2018R$ 5,3 mil
FERMACHINE COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 23304149000160 · SÃO FRANCISCO DO SUL (SC)04/2019R$ 983,33
Guy Rodrigues de SantanaPessoa física · CPF ***.972.114-** · PETROLINA (PE)09/2018 a 10/2018R$ 1,6 mil
INSTRUTHERM INSTRUMENTOS DE MEDICAO LTDACNPJ 53775862000152 · SÃO PAULO (SP)04/2019R$ 120,00
INTERJET COMERCIAL LTDACNPJ 59403410000126 · SÃO PAULO (SP)04/2019R$ 986,92
IRRIGOTAS COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 04907809000152 · PETROLINA (PE)04/2019R$ 3,8 mil
J E COMERCIO DE SEMENTES LTDACNPJ 07557607000116 · LAVRAS (MG)04/2019R$ 36,1 mil
J. J. VITALLICNPJ 08658622000113 · FREDERICO WESTPHALEN (RS)04/2019R$ 1 mil
Jose Eudes de Morais OliveiraPessoa física · CPF ***.478.344-** · PETROLINA (PE)11/2018R$ 529,00
LABORATORIUS EQUIPAMENTOS E PRODUTOS LTDACNPJ 00881764000133 · BELO HORIZONTE (MG)04/2019R$ 11,5 mil
LV COMERCIO DE PAPEIS LTDACNPJ 23983971000102 · LINHARES (ES)04/2019R$ 146,00
M.M.P. SA BARRETOCNPJ 13416461000191 · OLINDA (PE)04/2019R$ 1,4 mil
NATIVA LAB PRODUTOS LABORATORIAIS LTDACNPJ 17930162000121 · CURITIBA (PR)09/2019R$ 680,00
PAPELARIA PAPEL CARTAZ LTDACNPJ 24005316000134 · UBERABA (MG)04/2019R$ 692,16
Paulo Roberto Coelho LopesPessoa física · CPF ***.685.705-** · PETROLINA (PE)09/2018 a 12/2018R$ 3,2 mil
PREMIER MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDACNPJ 24441065000130 · PETROLINA (PE)12/2018 a 04/2019R$ 2,7 mil
PROSCIENCE COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ 12426369000140 · COTIA (SP)04/2019R$ 26 mil
R. P. DE OLIVEIRA PRODUTOS LTDACNPJ 13729630000143 · GOIÂNIA (GO)04/2019R$ 3,9 mil
RPF COMERCIAL LTDACNPJ 03217016000149 · CURITIBA (PR)04/2019R$ 332,40
RURAL CENTER LTDACNPJ 27907247000142 · CRATO (CE)04/2019R$ 3,5 mil
SANIGRAN LTDACNPJ 15153524000190 · ALMIRANTE TAMANDARÉ (PR)04/2019 a 06/2019R$ 4,4 mil
TECA TECNOLOGIA E COMERCIO LTDACNPJ 11163447000106 · LAVRAS (MG)04/2019R$ 26 mil
VALE TINTAS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ 12769972000124 · PETROLINA (PE)09/2018 a 10/2019R$ 35,7 mil
VILLAR QUIMICA COMERCIO E INDUSTRIA LTDACNPJ 05509824000105 · JUAZEIRO (BA)12/2018R$ 293,60

Pessoas físicas aparecem com o nome e o CPF mascarado, como no Portal da Transparência.

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