Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0006 de 2018
- Quem indicou
- José Fogaça · Deputado(a) federal (RS) · MDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201821720006
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,2 milhão
- Liquidado
- R$ 11,9 mil
- Pago
- R$ 959 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Desporto e lazer › Desporto comunitário · IMPLANTACAO E MODERNIZACAO DE INFRAESTRUTURA PARA ESPORTE EDUCACIONAL, RECREATIVO E DE LAZER
- Empenhado
- R$ 1,2 milhão
- Liquidado
- R$ 11,9 mil
- Pago
- R$ 959 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 947.211 (já incluídos no pago).
Convênios
Aquisicao de equipamentos para academia publica de ginastica
Convênio 874553 com MUNICIPIO DE NOVO TIRADENTES · publicado em 18/07/2018 · R$ 88,1 mil
CONSTRUCAO DE UMA QUADRA ESPORTIVA COBERTA.
Convênio 874582 com MUNICIPIO DE SERAFINA CORREA · publicado em 27/07/2018 · R$ 242 mil
Construcao de uma pista de skate.
Convênio 875396 com MUNICIPIO DE CIDREIRA · publicado em 06/08/2018 · R$ 302 mil
Reforma e modernizacao do complexo esportivo, com a execucao de vestiarios, refeitorio e cozinha E modernizacao do campo de futebol com cercamento e iluminacao.
Convênio 874507 com MUNICIPIO DE ESPERANCA DO SUL · publicado em 15/08/2018 · R$ 232 mil
Aquisicao e Instalacao de Academia ao Ar livre e Playground
Convênio 875041 com MUNICIPIO DE NOVA HARTZ · publicado em 19/09/2018 · R$ 108 mil
Aquisicao e instalacao de Equipamentos Esportivos - Academia Ao Ar Livre e equipamentos.
Convênio 875040 com MUNICIPIO DE ARARICA · publicado em 16/10/2018 · R$ 88,1 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 09/2018 a 10/2024 | R$ 126 mil |
| MUNICIPIO DE ARARICACNPJ 01612918000154 · ARARICÁ (RS) | 08/2019 a 10/2019 | R$ 88,1 mil |
| MUNICIPIO DE CIDREIRACNPJ 90256686000179 · CIDREIRA (RS) | 03/2020 | R$ 75 mil |
| MUNICIPIO DE ESPERANCA DO SULCNPJ 01613464000136 · ESPERANÇA DO SUL (RS) | 03/2020 | R$ 232 mil |
| MUNICIPIO DE NOVA HARTZCNPJ 91995365000159 · NOVA HARTZ (RS) | 09/2019 a 01/2020 | R$ 108 mil |
| MUNICIPIO DE NOVO TIRADENTESCNPJ 92411172000176 · NOVO TIRADENTES (RS) | 07/2019 a 01/2020 | R$ 88,1 mil |
| MUNICIPIO DE SERAFINA CORREACNPJ 88597984000180 · SERAFINA CORRÊA (RS) | 07/2020 | R$ 242 mil |