Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0005 de 2018
- Quem indicou
- José Fogaça · Deputado(a) federal (RS) · MDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201821720005
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,28 milhão
- Liquidado
- R$ 252 mil
- Pago
- R$ 1,27 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Agricultura › Promoção da produção agropecuária · FOMENTO AO SETOR AGROPECUARIO
- Empenhado
- R$ 1,28 milhão
- Liquidado
- R$ 252 mil
- Pago
- R$ 1,27 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.022.362 (já incluídos no pago).
Convênios
Aquisicao PATRULHA AGRICOLA MECANIZADA
Convênio 872714 com MUNICIPIO DE VESPASIANO CORREA · publicado em 05/07/2018 · R$ 88,1 mil
Aquisicao de Patrulha Agricola Mecanizada para o Municipio de Cruzeiro do Sul/RS
Convênio 872578 com MUNICIPIO DE CRUZEIRO DO SUL · publicado em 16/07/2018 · R$ 215 mil
Aquisicao de Patrulha Mecanizada Agricola
Convênio 872710 com MUNICIPIO DE ALTO FELIZ · publicado em 16/07/2018 · R$ 108 mil
Aquisicao de patrulha agricola mecanizada.
Convênio 872470 com MUNICIPIO DE FLORIANO PEIXOTO · publicado em 30/07/2018 · R$ 391 mil
AQUISICAO DE PATRULHA AGRICOLA MECANIZADA
Convênio 872208 com MUNICIPIO DE PARAI · publicado em 31/07/2018 · R$ 215 mil
AQUISICAO DE PATRULHA AGRICOLA MECANIZADA.
Convênio 872708 com MUNICIPIO DE BRAGA · publicado em 31/07/2018 · R$ 108 mil
AQUISICAO DE PATRULHA MECANIZADA
Convênio 872713 com MUNICIPIO DE PUTINGA · publicado em 14/08/2018 · R$ 108 mil
AQUISICAO DE PATRULHA MECANIZADA.
Convênio 872712 com MUNICIPIO DE MONTE BELO DO SUL · publicado em 24/08/2018 · R$ 108 mil
Aquisicao de Patrulha Agricola no Municipio de Feliz/RS
Convênio 872709 com MUNICIPIO DE FELIZ · publicado em 23/11/2018 · R$ 108 mil
Aquisicao de Patrulha Agricola Mecanizada.
Convênio 872711 com MUNICIPIO DE FLORES DA CUNHA · publicado em 03/12/2018 · R$ 108 mil
Aquisicao de Patrulha Agricola Mecanizada
Convênio 882051 com MUNICIPIO DE MARIANA PIMENTEL · publicado em 08/01/2019 · R$ 108 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 09/2018 a 09/2021 | R$ 110 mil |
| MUNICIPIO DE ALTO FELIZCNPJ 92123926000192 · ALTO FELIZ (RS) | 06/2019 | R$ 108 mil |
| MUNICIPIO DE BRAGACNPJ 87613170000120 · BRAGA (RS) | 12/2018 | R$ 108 mil |
| MUNICIPIO DE CRUZEIRO DO SULCNPJ 87297990000150 · CRUZEIRO DO SUL (RS) | 07/2019 | R$ 108 mil |
| MUNICIPIO DE FELIZCNPJ 87838330000139 · FELIZ (RS) | 08/2020 | R$ 108 mil |
| MUNICIPIO DE FLORES DA CUNHACNPJ 87843819000107 · FLORES DA CUNHA (RS) | 08/2019 | R$ 108 mil |
| MUNICIPIO DE FLORIANO PEIXOTOCNPJ 01612289000162 · FLORIANO PEIXOTO (RS) | 12/2018 | R$ 108 mil |
| MUNICIPIO DE MARIANA PIMENTELCNPJ 94068418000184 · MARIANA PIMENTEL (RS) | 04/2020 | R$ 108 mil |
| MUNICIPIO DE MONTE BELO DO SULCNPJ 91987669000174 · MONTE BELO DO SUL (RS) | 05/2019 | R$ 108 mil |
| MUNICIPIO DE PARAICNPJ 87502886000150 · PARAÍ (RS) | 05/2019 | R$ 108 mil |
| MUNICIPIO DE PUTINGACNPJ 88186754000129 · PUTINGA (RS) | 07/2019 | R$ 108 mil |
| MUNICIPIO DE VESPASIANO CORREACNPJ 01611117000174 · VESPASIANO CORREA (RS) | 05/2019 | R$ 88,1 mil |