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Link: /emendas/201821720001

Emenda nº 0001 de 2018

Quem indicou
José Fogaça · Deputado(a) federal (RS) · MDB

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código
201821720001
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 4,19 milhões
Liquidado
R$ 46,3 mil
Pago
R$ 4,19 milhões

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • Várias localidades (MÚLTIPLO)

    Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA

    Empenhado
    R$ 4,19 milhões
    Liquidado
    R$ 46,3 mil
    Pago
    R$ 4,19 milhões

    Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 4.139.223 (já incluídos no pago).

  • PAVIMENTACAO DE TRECHO DAS RUAS MUNIZ FERRAZ E ISIDORO NEVES

    Convênio 867118 com MUNICIPIO DE AGUDO · publicado em 17/05/2018 · R$ 318 mil

  • Pavimentacao de Rua.

    Convênio 865979 com MUNICIPIO DE RIOZINHO · publicado em 07/06/2018 · R$ 232 mil

  • Pavimentacao com Blocos de Concreto em Vias Urbanas

    Convênio 866090 com MUNICIPIO DE LINDOLFO COLLOR · publicado em 07/06/2018 · R$ 232 mil

  • PAVIMENTACAO DE RUA NO MUNICIPIO DE ESTRELA

    Convênio 866173 com MUNICIPIO DE ESTRELA · publicado em 07/06/2018 · R$ 232 mil

  • Pavimentacao e Drenagem na RUA C e TRAVESSA B - VILA NOVA, Esteio/RS.

    Convênio 867638 com MUNICIPIO DE ESTEIO · publicado em 07/06/2018 · R$ 270 mil

  • Pavimentacao em Vias Urbanas no Municipio de Nova Prata/RS

    Convênio 868034 com MUNICIPIO DE NOVA PRATA · publicado em 08/06/2018 · R$ 366 mil

  • Obras de Infraestrutura Urbana.(DRENAGEM E PAVIMENTACAO).

    Convênio 868047 com MUNICIPIO DE GUAPORE · publicado em 11/06/2018 · R$ 232 mil

  • Pavimentacao em ruas na area urbana de Frederico Westphalen Rs.

    Convênio 866514 com MUNICIPIO DE FREDERICO WESTPHALEN · publicado em 12/06/2018 · R$ 232 mil

  • Duplicacao e Revitalizacao da Avenida Joao Manuel Correa do Municipio de Tres Coroas/RS.

    Convênio 871990 com MUNICIPIO DE TRES COROAS · publicado em 04/07/2018 · R$ 318 mil

  • Construcao de pavimentacao asfaltica.

    Convênio 865777 com MUNICIPIO DE IRAI · publicado em 30/08/2018 · R$ 232 mil

  • PAVIMENTACAO E DRENAGEM DE VIAS URBANAS.

    Convênio 867860 com MUNICIPIO DE SAO MARCOS · publicado em 30/08/2018 · R$ 232 mil

  • OBRAS DE PAVIMENTACAO NO MUNICIPIO DE CAMPO BOM/RS

    Convênio 875837 com MUNICIPIO DE CAMPO BOM · publicado em 03/09/2018 · R$ 657 mil

  • Pavimentacao no perimetro urbano do Municipio de Parobe.

    Convênio 875654 com MUNICIPIO DE PAROBE · publicado em 01/10/2018 · R$ 232 mil

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF)10/2018 a 12/2018R$ 46,3 mil
MUNICIPIO DE AGUDOCNPJ 87531976000179 · AGUDO (RS)07/2019 a 09/2020R$ 318 mil
MUNICIPIO DE CAMPO BOMCNPJ 90832619000155 · CAMPO BOM (RS)03/2020 a 09/2020R$ 657 mil
MUNICIPIO DE ESTEIOCNPJ 88150495000186 · ESTEIO (RS)06/2020 a 06/2021R$ 270 mil
MUNICIPIO DE ESTRELACNPJ 87246120000151 · ESTRELA (RS)08/2020 a 07/2021R$ 232 mil
MUNICIPIO DE FREDERICO WESTPHALENCNPJ 87612917000125 · FREDERICO WESTPHALEN (RS)07/2020 a 06/2021R$ 232 mil
MUNICIPIO DE GUAPORECNPJ 87862397000109 · GUAPORÉ (RS)06/2020 a 11/2020R$ 232 mil
MUNICIPIO DE IRAICNPJ 87612941000164 · IRAÍ (RS)06/2020 a 06/2021R$ 232 mil
MUNICIPIO DE LINDOLFO COLLORCNPJ 94707486000146 · LINDOLFO COLLOR (RS)05/2020 a 06/2021R$ 232 mil
MUNICIPIO DE NOVA PRATACNPJ 91618439000138 · NOVA PRATA (RS)09/2019 a 04/2020R$ 366 mil
MUNICIPIO DE PAROBECNPJ 88372883000101 · PAROBÉ (RS)12/2019 a 08/2020R$ 232 mil
MUNICIPIO DE RIOZINHOCNPJ 92401553000174 · RIOZINHO (RS)08/2019 a 03/2020R$ 232 mil
MUNICIPIO DE SAO MARCOSCNPJ 88818299000137 · SÃO MARCOS (RS)10/2019 a 11/2020R$ 232 mil
MUNICIPIO DE TRES COROASCNPJ 88199971000153 · TRÊS COROAS (RS)06/2020 a 06/2021R$ 318 mil

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