Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0001 de 2018
- Quem indicou
- José Fogaça · Deputado(a) federal (RS) · MDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201821720001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 4,19 milhões
- Liquidado
- R$ 46,3 mil
- Pago
- R$ 4,19 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 4,19 milhões
- Liquidado
- R$ 46,3 mil
- Pago
- R$ 4,19 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 4.139.223 (já incluídos no pago).
Convênios
PAVIMENTACAO DE TRECHO DAS RUAS MUNIZ FERRAZ E ISIDORO NEVES
Convênio 867118 com MUNICIPIO DE AGUDO · publicado em 17/05/2018 · R$ 318 mil
Pavimentacao de Rua.
Convênio 865979 com MUNICIPIO DE RIOZINHO · publicado em 07/06/2018 · R$ 232 mil
Pavimentacao com Blocos de Concreto em Vias Urbanas
Convênio 866090 com MUNICIPIO DE LINDOLFO COLLOR · publicado em 07/06/2018 · R$ 232 mil
PAVIMENTACAO DE RUA NO MUNICIPIO DE ESTRELA
Convênio 866173 com MUNICIPIO DE ESTRELA · publicado em 07/06/2018 · R$ 232 mil
Pavimentacao e Drenagem na RUA C e TRAVESSA B - VILA NOVA, Esteio/RS.
Convênio 867638 com MUNICIPIO DE ESTEIO · publicado em 07/06/2018 · R$ 270 mil
Pavimentacao em Vias Urbanas no Municipio de Nova Prata/RS
Convênio 868034 com MUNICIPIO DE NOVA PRATA · publicado em 08/06/2018 · R$ 366 mil
Obras de Infraestrutura Urbana.(DRENAGEM E PAVIMENTACAO).
Convênio 868047 com MUNICIPIO DE GUAPORE · publicado em 11/06/2018 · R$ 232 mil
Pavimentacao em ruas na area urbana de Frederico Westphalen Rs.
Convênio 866514 com MUNICIPIO DE FREDERICO WESTPHALEN · publicado em 12/06/2018 · R$ 232 mil
Duplicacao e Revitalizacao da Avenida Joao Manuel Correa do Municipio de Tres Coroas/RS.
Convênio 871990 com MUNICIPIO DE TRES COROAS · publicado em 04/07/2018 · R$ 318 mil
Construcao de pavimentacao asfaltica.
Convênio 865777 com MUNICIPIO DE IRAI · publicado em 30/08/2018 · R$ 232 mil
PAVIMENTACAO E DRENAGEM DE VIAS URBANAS.
Convênio 867860 com MUNICIPIO DE SAO MARCOS · publicado em 30/08/2018 · R$ 232 mil
OBRAS DE PAVIMENTACAO NO MUNICIPIO DE CAMPO BOM/RS
Convênio 875837 com MUNICIPIO DE CAMPO BOM · publicado em 03/09/2018 · R$ 657 mil
Pavimentacao no perimetro urbano do Municipio de Parobe.
Convênio 875654 com MUNICIPIO DE PAROBE · publicado em 01/10/2018 · R$ 232 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 10/2018 a 12/2018 | R$ 46,3 mil |
| MUNICIPIO DE AGUDOCNPJ 87531976000179 · AGUDO (RS) | 07/2019 a 09/2020 | R$ 318 mil |
| MUNICIPIO DE CAMPO BOMCNPJ 90832619000155 · CAMPO BOM (RS) | 03/2020 a 09/2020 | R$ 657 mil |
| MUNICIPIO DE ESTEIOCNPJ 88150495000186 · ESTEIO (RS) | 06/2020 a 06/2021 | R$ 270 mil |
| MUNICIPIO DE ESTRELACNPJ 87246120000151 · ESTRELA (RS) | 08/2020 a 07/2021 | R$ 232 mil |
| MUNICIPIO DE FREDERICO WESTPHALENCNPJ 87612917000125 · FREDERICO WESTPHALEN (RS) | 07/2020 a 06/2021 | R$ 232 mil |
| MUNICIPIO DE GUAPORECNPJ 87862397000109 · GUAPORÉ (RS) | 06/2020 a 11/2020 | R$ 232 mil |
| MUNICIPIO DE IRAICNPJ 87612941000164 · IRAÍ (RS) | 06/2020 a 06/2021 | R$ 232 mil |
| MUNICIPIO DE LINDOLFO COLLORCNPJ 94707486000146 · LINDOLFO COLLOR (RS) | 05/2020 a 06/2021 | R$ 232 mil |
| MUNICIPIO DE NOVA PRATACNPJ 91618439000138 · NOVA PRATA (RS) | 09/2019 a 04/2020 | R$ 366 mil |
| MUNICIPIO DE PAROBECNPJ 88372883000101 · PAROBÉ (RS) | 12/2019 a 08/2020 | R$ 232 mil |
| MUNICIPIO DE RIOZINHOCNPJ 92401553000174 · RIOZINHO (RS) | 08/2019 a 03/2020 | R$ 232 mil |
| MUNICIPIO DE SAO MARCOSCNPJ 88818299000137 · SÃO MARCOS (RS) | 10/2019 a 11/2020 | R$ 232 mil |
| MUNICIPIO DE TRES COROASCNPJ 88199971000153 · TRÊS COROAS (RS) | 06/2020 a 06/2021 | R$ 318 mil |

