Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2018
- Quem indicou
- Beto Faro · Deputado(a) federal (PA) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201821520004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,5 milhões
- Liquidado
- R$ 2,5 milhões
- Pago
- R$ 2,5 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Organização agrária › Reforma agrária · DESENVOLVIMENTO E GESTAO AMBIENTAL PARA O PUBLICO DA REFORMA AGRARIA
- Empenhado
- R$ 2,5 milhões
- Liquidado
- R$ 2,5 milhões
- Pago
- R$ 2,5 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.600.000 (já incluídos no pago).
Convênios
Recuperacao de 5,80 km de estradas vicinais de acesso ao Projeto de Assentamento Rio Acampamento, localizado no municipio de Dom Eliseu, Estado do Para, para o atendimento de 113 familias.
Convênio 871051 com MUNICIPIO DE DOM ELISEU · publicado em 15/06/2018 · R$ 300 mil
Recuperacao/Complementacao de Estradas Vicinais em projeto de Assentamento PDS Esperanca.
Convênio 873153 com MUNICIPIO DE ANAPU · publicado em 02/07/2018 · R$ 500 mil
RECUPERACAO DE ESTRADA VICINAL DE 6,50 KM DA PA FE EM DEUS E 7,30 KM DA PA PALHETA, LOCALIZADA NA ZONA RURAL DE SAO DOMINGOS DO CAPIM/PA
Convênio 871333 com MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO CAPIM · publicado em 05/07/2018 · R$ 850 mil
RECUPERACAO DE 3,70 KM DE ESTRADAS VICINAIS DE ACESSO A RESEX MARINHA ARAI-PEROBA, LOCALIZADA NO MUNICIPIO DE AUGUSTO CORREA, NO ESTADO DO PARA.
Convênio 871332 com MUNICIPIO DE AUGUSTO CORREA · publicado em 09/07/2018 · R$ 850 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE ANAPUCNPJ 01613194000163 · ANAPU (PA) | 12/2018 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE AUGUSTO CORREACNPJ 04873600000115 · AUGUSTO CORRÊA (PA) | 12/2018 a 06/2020 | R$ 850 mil |
| MUNICIPIO DE DOM ELISEUCNPJ 22953681000145 · DOM ELISEU (PA) | 12/2018 a 12/2019 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO CAPIMCNPJ 05193115000163 · SÃO DOMINGOS DO CAPIM (PA) | 12/2018 a 08/2019 | R$ 850 mil |