Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0012 de 2018
- Quem indicou
- José Agripino · Senador(a) (RN)
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201821230012
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,85 milhões
- Liquidado
- R$ 19,6 mil
- Pago
- R$ 2,48 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Comércio e serviços › Turismo · APOIO A PROJETOS DE INFRAESTRUTURA TURISTICA
- Empenhado
- R$ 2,85 milhões
- Liquidado
- R$ 19,6 mil
- Pago
- R$ 2,48 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.464.679 (já incluídos no pago).
Convênios
Construcao de praca no municipio de Riacho da Cruz - RN
Convênio 869883 com MUNICIPIO DE RIACHO DA CRUZ · publicado em 19/07/2018 · R$ 223 mil
Pavimentacao na via de acesso a praca da Igreja Matriz, na sede do municipio de Varzea - RN.
Convênio 869884 com MUNICIPIO DE VARZEA · publicado em 03/08/2018 · R$ 223 mil
Revitalizacao da Orla da Lagoa do Rosario no municipio de Martins/RN - 4a etapa
Convênio 869888 com MUNICIPIO DE MARTINS · publicado em 03/08/2018 · R$ 270 mil
Reforma do centro de eventos Jose Candido de Oliveira e da praca de eventos no municipio de Parazinho - RN
Convênio 869885 com MUNICIPIO DE PARAZINHO · publicado em 07/08/2018 · R$ 366 mil
Construcao da praca de eventos no municipio de Itau - RN - 1a etapa
Convênio 869889 com MUNICIPIO DE ITAU · publicado em 31/12/2018 · R$ 461 mil
Reforma e Revitalizacao de Praca no Municipio de Arez-RN.
Convênio 871839 com MUNICIPIO DE ARES · publicado em 03/01/2019 · R$ 223 mil
Construcao de Praca Publica no Municipio de Sao Bento do Trairi - RN.
Convênio 869887 com MUNICIPIO DE SAO BENTO DO TRAIRI · publicado em 10/01/2019 · R$ 223 mil
Construcao de praca de eventos no Municipio de Pedra Preta-RN.
Convênio 869890 com MUNICIPIO DE PEDRA PRETA · publicado em 17/01/2019 · R$ 223 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 11/2018 a 04/2024 | R$ 273 mil |
| MUNICIPIO DE ARESCNPJ 08161234000122 · ARÊS (RN) | 05/2020 a 06/2023 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE ITAUCNPJ 08148553000106 · ITAÚ (RN) | 07/2020 a 09/2021 | R$ 461 mil |
| MUNICIPIO DE MARTINSCNPJ 08153462000150 · MARTINS (RN) | 08/2020 a 03/2022 | R$ 270 mil |
| MUNICIPIO DE PARAZINHOCNPJ 08113631000129 · PARAZINHO (RN) | 07/2020 a 05/2022 | R$ 366 mil |
| MUNICIPIO DE PEDRA PRETACNPJ 08113995000109 · PEDRA PRETA (RN) | 05/2020 a 06/2022 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE RIACHO DA CRUZCNPJ 08153454000104 · RIACHO DA CRUZ (RN) | 05/2020 a 09/2021 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE SAO BENTO DO TRAIRICNPJ 08160467000100 · SÃO BENTO DO TRAIRÍ (RN) | 05/2020 a 06/2023 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE VARZEACNPJ 08168940000104 · VÁRZEA (RN) | 10/2019 a 07/2020 | R$ 223 mil |

