Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0011 de 2018
- Quem indicou
- Afonso Hamm · Deputado(a) federal (RS) · PP
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201820980011
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,38 milhões
- Liquidado
- R$ 361 mil
- Pago
- R$ 2,38 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Agricultura › Promoção da produção agropecuária · FOMENTO AO SETOR AGROPECUARIO
- Empenhado
- R$ 2,38 milhões
- Liquidado
- R$ 361 mil
- Pago
- R$ 2,38 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.018.809 (já incluídos no pago).
Convênios
Aquisicao de patrulha agricola mecanizada.
Convênio 871071 com MUNICIPIO DE SANTIAGO · publicado em 04/07/2018 · R$ 137 mil
Aquisicao de patrulha mecanizada
Convênio 871080 com MUNICIPIO DE SARANDI · publicado em 06/07/2018 · R$ 88,1 mil
Aquisicao de patrulha agricola mecanizada
Convênio 871077 com MUNICIPIO DE CAMARGO · publicado em 18/07/2018 · R$ 245 mil
Aquisicao de Patrulha Agricola Mecanizada.
Convênio 871078 com MUNICIPIO DE NICOLAU VERGUEIRO · publicado em 18/07/2018 · R$ 274 mil
Aquisicao de patrulha agricola mecanizada.
Convênio 871064 com MUNICIPIO DE FLORIANO PEIXOTO · publicado em 30/07/2018 · R$ 88,1 mil
Aquisicao de Maquinas e Equipamentos
Convênio 871072 com MUNICIPIO DE ROSARIO DO SUL · publicado em 03/08/2018 · R$ 137 mil
Aquisicao de Mecanizacao Agricola no Municipio de Monte Alegre dos Campos/RS
Convênio 871023 com MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE DOS CAMPOS · publicado em 14/08/2018 · R$ 665 mil
AQUISICAO DE PATRULHA AGRICOLA.
Convênio 871073 com MUNICIPIO DE PUTINGA · publicado em 14/08/2018 · R$ 88,1 mil
Recuperacao de estradas vicinais nao pavimentadas.
Convênio 871066 com MUNICIPIO DE ACEGUA · publicado em 15/08/2018 · R$ 270 mil
Aquisicao de Patrulha Agricola Mecanizada.
Convênio 871068 com MUNICIPIO DE SEBERI · publicado em 21/08/2018 · R$ 88,1 mil
Aquisicao de maquinas e equipamentos agricolas erodoviarios.
Convênio 871070 com MUNICIPIO DE BARAO DE COTEGIPE · publicado em 29/08/2018 · R$ 88,1 mil
PATRULHA AGRICOLA MECANIZADA
Convênio 871079 com MUNICIPIO DE SERTAO SANTANA · publicado em 30/08/2018 · R$ 88,1 mil
Aquisicao de uma patrulha mecanizada
Convênio 877556 com MUNICIPIO DE TURUCU · publicado em 04/09/2018 · R$ 104 mil
Aquisicao de Maquinas e Equipamentos Agricolas.
Convênio 871075 com MUNICIPIO DE PIRATINI · publicado em 11/09/2018 · R$ 225 mil
Aquisicao de Maquinas e Equipamentos Agricolas
Convênio 871074 com MUNICIPIO DE CANGUCU · publicado em 27/09/2018 · R$ 272 mil
Aquisicao de trator agricola
Convênio 871076 com MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA DO SUL · publicado em 03/10/2018 · R$ 88,1 mil
Aquisicao de maquinas e equipamentos agricolas.
Convênio 871067 com MUNICIPIO DE IRAI · publicado em 12/12/2018 · R$ 196 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 09/2018 a 11/2019 | R$ 227 mil |
| MUNICIPIO DE ACEGUACNPJ 04217437000132 · ACEGUÁ (RS) | 05/2020 a 06/2020 | R$ 270 mil |
| MUNICIPIO DE BARAO DE COTEGIPECNPJ 87613451000182 · BARÃO DE COTEGIPE (RS) | 04/2019 | R$ 88,1 mil |
| MUNICIPIO DE CAMARGOCNPJ 92406099000144 · CAMARGO (RS) | 07/2019 | R$ 108 mil |
| MUNICIPIO DE CANGUCUCNPJ 88861430000149 · CANGUÇU (RS) | 09/2019 | R$ 272 mil |
| MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA DO SULCNPJ 89363642000169 · ENCRUZILHADA DO SUL (RS) | 06/2019 | R$ 88,1 mil |
| MUNICIPIO DE FLORIANO PEIXOTOCNPJ 01612289000162 · FLORIANO PEIXOTO (RS) | 04/2019 | R$ 88,1 mil |
| MUNICIPIO DE IRAICNPJ 87612941000164 · IRAÍ (RS) | 08/2019 | R$ 196 mil |
| MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE DOS CAMPOSCNPJ 01615314000161 · MONTE ALEGRE DOS CAMPOS (RS) | 12/2018 | R$ 137 mil |
| MUNICIPIO DE NICOLAU VERGUEIROCNPJ 92411974000186 · NICOLAU VERGUEIRO (RS) | 12/2018 | R$ 88,1 mil |
| MUNICIPIO DE PIRATINICNPJ 88861448000140 · PIRATINI (RS) | 12/2019 | R$ 88,1 mil |
| MUNICIPIO DE PUTINGACNPJ 88186754000129 · PUTINGA (RS) | 07/2019 | R$ 88,1 mil |
| MUNICIPIO DE ROSARIO DO SULCNPJ 88138292000174 · ROSÁRIO DO SUL (RS) | 11/2019 | R$ 137 mil |
| MUNICIPIO DE SANTIAGOCNPJ 87897740000150 · SANTIAGO (RS) | 06/2019 | R$ 137 mil |
| MUNICIPIO DE SARANDICNPJ 97320030000117 · SARANDI (RS) | 11/2019 | R$ 88,1 mil |
| MUNICIPIO DE SEBERICNPJ 87613196000178 · SEBERI (RS) | 12/2018 | R$ 88,1 mil |
| MUNICIPIO DE SERTAO SANTANACNPJ 94068236000103 · SERTÃO SANTANA (RS) | 04/2019 | R$ 88,1 mil |
| MUNICIPIO DE TURUCUCNPJ 01613067000164 · TURUÇU (RS) | 04/2019 | R$ 104 mil |

