Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0008 de 2018
- Quem indicou
- Afonso Hamm · Deputado(a) federal (RS) · PP
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201820980008
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,76 milhão
- Liquidado
- R$ 21 mil
- Pago
- R$ 1,76 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Comércio e serviços › Turismo · APOIO A PROJETOS DE INFRAESTRUTURA TURISTICA
- Empenhado
- R$ 1,76 milhão
- Liquidado
- R$ 21 mil
- Pago
- R$ 1,76 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.738.998 (já incluídos no pago).
Convênios
Conclusao do terminal rodoviario de Hulha Negra - RS
Convênio 869878 com MUNICIPIO DE HULHA NEGRA · publicado em 22/06/2018 · R$ 270 mil
Reforma e Revitalizacao da Via de Acesso a Praca Garibaldi em Antonio Prado - RS
Convênio 869882 com MUNICIPIO DE ANTONIO PRADO · publicado em 26/06/2018 · R$ 232 mil
Construcao de praca no municipio de David Canabarro-RS
Convênio 869881 com MUNICIPIO DE DAVID CANABARRO · publicado em 04/07/2018 · R$ 242 mil
Construcao da Cidade de Santa Fe no Parque do Gaucho no municipio de Bage/RS - 1a Etapa
Convênio 869880 com MUNICIPIO DE BAGE · publicado em 10/07/2018 · R$ 242 mil
Revitalizacao da orla no municipio de Torres/RS - 1a Etapa
Convênio 869879 com MUNICIPIO DE TORRES · publicado em 06/08/2018 · R$ 366 mil
Pavimentacao de acesso ao Museu no municipio de Bozano - RS - 2a Etapa
Convênio 869872 com MUNICIPIO DE BOZANO · publicado em 13/08/2018 · R$ 232 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 11/2018 a 04/2024 | R$ 175 mil |
| MUNICIPIO DE ANTONIO PRADOCNPJ 87842233000110 · ANTÔNIO PRADO (RS) | 07/2020 a 06/2023 | R$ 232 mil |
| MUNICIPIO DE BAGECNPJ 88073291000199 · BAGÉ (RS) | 12/2022 a 09/2024 | R$ 242 mil |
| MUNICIPIO DE BOZANOCNPJ 04216419000136 · BOZANO (RS) | 06/2019 a 11/2019 | R$ 232 mil |
| MUNICIPIO DE DAVID CANABARROCNPJ 88203088000190 · DAVID CANABARRO (RS) | 10/2019 a 08/2020 | R$ 242 mil |
| MUNICIPIO DE HULHA NEGRACNPJ 94702784000143 · HULHA NEGRA (RS) | 05/2020 a 12/2020 | R$ 270 mil |
| MUNICIPIO DE TORRESCNPJ 87876801000101 · TORRES (RS) | 08/2020 a 07/2021 | R$ 366 mil |

