Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0006 de 2018
- Quem indicou
- Flexa Ribeiro · Senador(a) (PA)
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201820910006
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 500 mil
- Liquidado
- R$ 169 mil
- Pago
- R$ 489 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Nacional
Defesa nacional › Administração geral · ADMINISTRACAO DA UNIDADE
- Empenhado
- R$ 500 mil
- Liquidado
- R$ 169 mil
- Pago
- R$ 489 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 320.266 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| A L PAES BOULHOSACNPJ 02965642000150 · BELÉM (PA) | 06/2020 | R$ 4 mil |
| AGUIA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELICNPJ 24688587000131 · NERÓPOLIS (GO) | 09/2018 | R$ 1,8 mil |
| AUDIOVISAO ELETRO E CENTRAL DE PRODUTOS LTDACNPJ 00489661000122 · PORTO ALEGRE (RS) | 12/2018 | R$ 5,9 mil |
| BRASFITNESS COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDACNPJ 11753865000145 · BRASÍLIA (DF) | 07/2019 | R$ 33,4 mil |
| CIRURGICA SAO FELIPE PRODUTOS PARA SAUDE LTDACNPJ 07626776000160 · ALMIRANTE TAMANDARÉ (PR) | 05/2019 | R$ 17 mil |
| CREATECH COMERCIO E SOLUCOES CORPORATIVAS LTDACNPJ 25406063000173 · SÃO PAULO (SP) | 05/2019 | R$ 7,5 mil |
| DUNAS COMERCIAL LTDACNPJ 05530834000122 · SERRA (ES) | 05/2019 | R$ 2,5 mil |
| F & F EQUIPAMENTOS DE GINASTICA E MUSCULACAO LTDACNPJ 08346161000143 · FORMIGA (MG) | 09/2019 | R$ 38,1 mil |
| FENIX COMERCIO DE ELETROELETRONICOS LTDACNPJ 23953890000151 · ANANINDEUA (PA) | 09/2018 a 05/2019 | R$ 706,25 |
| FORMA OFFICE COMERCIO DE MOVEIS E INTERIORES LTDACNPJ 09813581000155 · BRASÍLIA (DF) | 09/2019 | R$ 74,2 mil |
| FORMA STYLE SEATING ERGONOMIC LTDACNPJ 26365896000104 · LUÍS ANTÔNIO (SP) | 09/2019 | R$ 17,7 mil |
| GOLD COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELICNPJ 11464383000175 · SÃO JOSÉ (SC) | 05/2019 | R$ 2,6 mil |
| INDUSTRIAL COMPUTACAO E SERVICOS LTDACNPJ 07166444000140 · ITAJUBÁ (MG) | 10/2018 | R$ 3 mil |
| JDR MEDICAL SOLUTIONS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA.CNPJ 26382505000151 · BELO HORIZONTE (MG) | 12/2018 | R$ 1,1 mil |
| LA BELLA INFORMATICA E TECNOLOGIA LTDACNPJ 38042933000114 · BRASÍLIA (DF) | 08/2018 a 09/2018 | R$ 108 mil |
| LANCONEX TECNOLOGIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ 21128750000113 · NATAL (RN) | 09/2018 | R$ 654,95 |
| LEGRAND BRASIL LTDACNPJ 52618139003031 · DIADEMA (SP) | 10/2018 | R$ 5,5 mil |
| LICEQ DO BRASIL - COMERCIO DE ESQUIPAMENTOS LTDA.CNPJ 23025061000109 · CURITIBA (PR) | 03/2019 | R$ 3,3 mil |
| MAGITECH - DISTRIBUIDOR DE ELETRONICOS LTDACNPJ 19910840000110 · SÃO PAULO (SP) | 05/2019 | R$ 2,6 mil |
| PORT DISTRIBUIDORA DE INFORMATICA E PAPELARIA LTDACNPJ 08228010000433 · VIANA (ES) | 10/2018 | R$ 7,8 mil |
| RBL TECNOLOGIA EDUCACIONAL LTDACNPJ 11837115000151 · CURITIBA (PR) | 09/2019 | R$ 117 mil |
| W . COSTA DO NASCIMENTOCNPJ 15170071000100 · BELÉM (PA) | 10/2018 | R$ 34,5 mil |