Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0013 de 2018
- Quem indicou
- André Figueiredo · Deputado(a) federal (CE) · PDT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201820830013
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 100 mil
- Liquidado
- R$ 96,8 mil
- Pago
- R$ 100 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Nacional
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- Empenhado
- R$ 100 mil
- Liquidado
- R$ 96,8 mil
- Pago
- R$ 100 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 16.286 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| 30.152.040 FAUSTO RICHETTI BLANCOCNPJ 30152040000110 · PORTO ALEGRE (RS) | 10/2018 | R$ 4,7 mil |
| ALIMAC SUED SUPRIMENTOS LTDACNPJ 20858477000110 · SAQUAREMA (RJ) | 09/2018 | R$ 13,3 mil |
| BERGAMO & CAVALCANTE INFORMATICA LTDACNPJ 11195926000104 · CURITIBA (PR) | 04/2019 | R$ 257,10 |
| CCK COMERCIAL LTDACNPJ 22065938000122 · BLUMENAU (SC) | 09/2018 a 10/2018 | R$ 6,9 mil |
| FORMA OFFICE COMERCIO DE MOVEIS E INTERIORES LTDACNPJ 09813581000155 · BRASÍLIA (DF) | 07/2019 | R$ 3,2 mil |
| GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA.CNPJ 89237911000140 · DOIS IRMÃOS (RS) | 03/2019 | R$ 10 mil |
| HIDEO NAKAYAMA IMPORTAC EXPORTACAO COM E INDUSTRIA LTDACNPJ 28683597000135 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 12/2018 | R$ 6,2 mil |
| MA3 TECH INFORMATICA LTDACNPJ 26498396000132 · CURITIBA (PR) | 03/2019 | R$ 2,9 mil |
| MEGA DISTRIBUIDORA DO BRASIL IMPORTACAO LTDACNPJ 23306995000119 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 08/2018 | R$ 14,9 mil |
| MENDELI REPRESENTACOES COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 23075030000162 · VITÓRIA (ES) | 12/2018 | R$ 2,1 mil |
| MICROPAR COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 78163680000151 · CURITIBA (PR) | 09/2018 | R$ 11,2 mil |
| MJS DUARTE LTDACNPJ 09582478000141 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 12/2018 | R$ 2 mil |
| PARPULOV ELETROELETRONICOS LTDACNPJ 57644825000166 · SÃO PAULO (SP) | 12/2018 | R$ 5,1 mil |
| PRIMO'S COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDACNPJ 08219775000164 · BRASÍLIA (DF) | 12/2018 | R$ 434,82 |
| RIO BEACH TENNIS ACADEMY CEBALLOS LTDACNPJ 24330719000159 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 10/2018 | R$ 1,8 mil |
| S P V HIDROTECNICA BRASILEIRA LTDACNPJ 43588821000101 · SÃO PAULO (SP) | 08/2018 | R$ 4,4 mil |
| TRILHA SOLUCOES E COMERCIO LTDACNPJ 24903121000101 · BRASÍLIA (DF) | 12/2018 | R$ 10,5 mil |
| VIP COMPUTER - COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDACNPJ 08057570000120 · BRASÍLIA (DF) | 12/2018 | R$ 349,00 |