Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0009 de 2018
- Quem indicou
- André Figueiredo · Deputado(a) federal (CE) · PDT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201820830009
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,25 milhões
- Liquidado
- R$ 18,2 mil
- Pago
- R$ 1,42 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 2,25 milhões
- Liquidado
- R$ 18,2 mil
- Pago
- R$ 1,42 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.405.128 (já incluídos no pago).
Convênios
Pavimentacao em Paralelepipedo no Municipio de Brejo Santo/CE.
Convênio 866469 com MUNICIPIO DE BREJO SANTO · publicado em 06/08/2018 · R$ 223 mil
Pavimentacao no Bairro Palestina, na Sede do Municipio de Caririacu Ceara.
Convênio 869356 com MUNICIPIO DE CARIRIACU · publicado em 06/08/2018 · R$ 223 mil
Pavimentacao em Paralelepipedo em Diversas Ruas no Distrito de Vila Antonio no Municipio de Quixelo, bem como os custos para elaboracao de projeto da obra.
Convênio 867359 com MUNICIPIO DE QUIXELO · publicado em 16/08/2018 · R$ 223 mil
PAVIMENTACAO E DRENAGEM DE VIAS NO MUNICIPIO DE MARANGUAPE.
Convênio 866887 com MUNICIPIO DE MARANGUAPE · publicado em 20/08/2018 · R$ 270 mil
Pavimentacao na Sede do Municipio de Antonina do Norte Ceara.
Convênio 867009 com MUNICIPIO DE ANTONINA DO NORTE · publicado em 27/12/2018 · R$ 270 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 10/2018 a 11/2018 | R$ 18,2 mil |
| MUNICIPIO DE ANTONINA DO NORTECNPJ 07594500000148 · ANTONINA DO NORTE (CE) | 03/2022 | R$ 270 mil |
| MUNICIPIO DE BREJO SANTOCNPJ 07620701000172 · BREJO SANTO (CE) | 06/2021 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE CARIRIACUCNPJ 06738132000100 · CARIRIAÇU (CE) | 07/2020 a 10/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE MARANGUAPECNPJ 07963051000168 · MARANGUAPE (CE) | 07/2020 a 03/2024 | R$ 270 mil |
| MUNICIPIO DE QUIXELOCNPJ 06742480000142 · QUIXELÔ (CE) | 06/2021 | R$ 223 mil |