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Link: /emendas/201820770002

Emenda nº 0002 de 2018

Quem indicou
Marco Maia · Deputado(a) federal (RS) · PT

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código
201820770002
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 3,25 milhões
Liquidado
R$ 43,8 mil
Pago
R$ 3,03 milhões

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • Várias localidades (MÚLTIPLO)

    Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA

    Empenhado
    R$ 3,25 milhões
    Liquidado
    R$ 43,8 mil
    Pago
    R$ 3,03 milhões

    Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.983.351 (já incluídos no pago).

  • PAVIMENTACAO EM RUAS DA AREA URBANA DO MUNICIPIO DE BARRA DO QUARAI.

    Convênio 867047 com MUNICIPIO DE BARRA DO QUARAI · publicado em 16/05/2018 · R$ 223 mil

  • infraestrutura urbana - pavimentacao Rua Progresso

    Convênio 866652 com MUNICIPIO DE PARECI NOVO · publicado em 07/06/2018 · R$ 223 mil

  • EXECUCAO DE OBRAS DE PAVIMENTACAO NO MUNICIPIO DE SAO JOSE DO HORTENCIO/RS.

    Convênio 867561 com MUNICIPIO DE SAO JOSE DO HORTENCIO · publicado em 07/06/2018 · R$ 223 mil

  • Pavimentacao da Rua Acesso Krewer.

    Convênio 867568 com MUNICIPIO DE VALE REAL · publicado em 11/06/2018 · R$ 223 mil

  • Pavimentacao em vias publicas no municipio de Fontoura Xavier/RS

    Convênio 867621 com MUNICIPIO DE FONTOURA XAVIER · publicado em 21/06/2018 · R$ 223 mil

  • Pavimentacao urbana no municipio de Candiota

    Convênio 869414 com MUNICIPIO DE CANDIOTA · publicado em 22/06/2018 · R$ 223 mil

  • PAVIMENTACAO DE RUAS

    Convênio 867071 com MUNICIPIO DE CENTENARIO · publicado em 13/07/2018 · R$ 223 mil

  • PAVIMENTACAO DE RUAS

    Convênio 868040 com MUNICIPIO DE ITATIBA DO SUL · publicado em 14/08/2018 · R$ 223 mil

  • Construcao de Praca no Bairro Jardim Beira-mar

    Convênio 876285 com MUNICIPIO DE CAPAO DA CANOA · publicado em 24/08/2018 · R$ 223 mil

  • PAVIMENTACAO DE RUAS

    Convênio 868038 com MUNICIPIO DE SAO VALENTIM · publicado em 06/09/2018 · R$ 223 mil

  • PAVIMENTACAO DE RUAS URBANAS NO CENTRO DA CIDADE DE BROCHIER/RS.

    Convênio 879222 com MUNICIPIO DE BROCHIER · publicado em 30/10/2018 · R$ 223 mil

  • Pavimentacao asfaltica em ruas do perimetro urbano de Roca Sales RS.

    Convênio 868050 com MUNICIPIO DE ROCA SALES · publicado em 19/11/2018 · R$ 223 mil

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF)10/2018 a 12/2018R$ 43,8 mil
MUNICIPIO DE BARRA DO QUARAICNPJ 01610910000159 · BARRA DO QUARAÍ (RS)08/2023R$ 223 mil
MUNICIPIO DE BROCHIERCNPJ 91693309000160 · BROCHIER (RS)03/2020 a 08/2020R$ 223 mil
MUNICIPIO DE CANDIOTACNPJ 94702818000108 · CANDIOTA (RS)08/2020 a 06/2021R$ 223 mil
MUNICIPIO DE CAPAO DA CANOACNPJ 90836693000140 · CAPÃO DA CANOA (RS)06/2021 a 12/2022R$ 223 mil
MUNICIPIO DE CENTENARIOCNPJ 93539138000144 · CENTENÁRIO (RS)07/2019 a 12/2019R$ 223 mil
MUNICIPIO DE FONTOURA XAVIERCNPJ 87612768000102 · FONTOURA XAVIER (RS)04/2020 a 06/2021R$ 223 mil
MUNICIPIO DE ITATIBA DO SULCNPJ 87613402000140 · ITATIBA DO SUL (RS)03/2019 a 03/2020R$ 223 mil
MUNICIPIO DE PARECI NOVOCNPJ 93235950000186 · PARECI NOVO (RS)12/2019 a 06/2020R$ 223 mil
MUNICIPIO DE ROCA SALESCNPJ 88187935000170 · ROCA SALES (RS)12/2019 a 06/2020R$ 223 mil
MUNICIPIO DE SAO JOSE DO HORTENCIOCNPJ 92122753000198 · SÃO JOSÉ DO HORTÊNCIO (RS)06/2021 a 03/2022R$ 223 mil
MUNICIPIO DE SAO VALENTIMCNPJ 87613378000149 · SÃO VALENTIM (RS)07/2019 a 05/2020R$ 223 mil
MUNICIPIO DE VALE REALCNPJ 92123918000146 · VALE REAL (RS)03/2019 a 11/2019R$ 223 mil

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