Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2018
- Quem indicou
- Marco Maia · Deputado(a) federal (RS) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201820770002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,25 milhões
- Liquidado
- R$ 43,8 mil
- Pago
- R$ 3,03 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 3,25 milhões
- Liquidado
- R$ 43,8 mil
- Pago
- R$ 3,03 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.983.351 (já incluídos no pago).
Convênios
PAVIMENTACAO EM RUAS DA AREA URBANA DO MUNICIPIO DE BARRA DO QUARAI.
Convênio 867047 com MUNICIPIO DE BARRA DO QUARAI · publicado em 16/05/2018 · R$ 223 mil
infraestrutura urbana - pavimentacao Rua Progresso
Convênio 866652 com MUNICIPIO DE PARECI NOVO · publicado em 07/06/2018 · R$ 223 mil
EXECUCAO DE OBRAS DE PAVIMENTACAO NO MUNICIPIO DE SAO JOSE DO HORTENCIO/RS.
Convênio 867561 com MUNICIPIO DE SAO JOSE DO HORTENCIO · publicado em 07/06/2018 · R$ 223 mil
Pavimentacao da Rua Acesso Krewer.
Convênio 867568 com MUNICIPIO DE VALE REAL · publicado em 11/06/2018 · R$ 223 mil
Pavimentacao em vias publicas no municipio de Fontoura Xavier/RS
Convênio 867621 com MUNICIPIO DE FONTOURA XAVIER · publicado em 21/06/2018 · R$ 223 mil
Pavimentacao urbana no municipio de Candiota
Convênio 869414 com MUNICIPIO DE CANDIOTA · publicado em 22/06/2018 · R$ 223 mil
PAVIMENTACAO DE RUAS
Convênio 867071 com MUNICIPIO DE CENTENARIO · publicado em 13/07/2018 · R$ 223 mil
PAVIMENTACAO DE RUAS
Convênio 868040 com MUNICIPIO DE ITATIBA DO SUL · publicado em 14/08/2018 · R$ 223 mil
Construcao de Praca no Bairro Jardim Beira-mar
Convênio 876285 com MUNICIPIO DE CAPAO DA CANOA · publicado em 24/08/2018 · R$ 223 mil
PAVIMENTACAO DE RUAS
Convênio 868038 com MUNICIPIO DE SAO VALENTIM · publicado em 06/09/2018 · R$ 223 mil
PAVIMENTACAO DE RUAS URBANAS NO CENTRO DA CIDADE DE BROCHIER/RS.
Convênio 879222 com MUNICIPIO DE BROCHIER · publicado em 30/10/2018 · R$ 223 mil
Pavimentacao asfaltica em ruas do perimetro urbano de Roca Sales RS.
Convênio 868050 com MUNICIPIO DE ROCA SALES · publicado em 19/11/2018 · R$ 223 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 10/2018 a 12/2018 | R$ 43,8 mil |
| MUNICIPIO DE BARRA DO QUARAICNPJ 01610910000159 · BARRA DO QUARAÍ (RS) | 08/2023 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE BROCHIERCNPJ 91693309000160 · BROCHIER (RS) | 03/2020 a 08/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE CANDIOTACNPJ 94702818000108 · CANDIOTA (RS) | 08/2020 a 06/2021 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE CAPAO DA CANOACNPJ 90836693000140 · CAPÃO DA CANOA (RS) | 06/2021 a 12/2022 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE CENTENARIOCNPJ 93539138000144 · CENTENÁRIO (RS) | 07/2019 a 12/2019 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE FONTOURA XAVIERCNPJ 87612768000102 · FONTOURA XAVIER (RS) | 04/2020 a 06/2021 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE ITATIBA DO SULCNPJ 87613402000140 · ITATIBA DO SUL (RS) | 03/2019 a 03/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE PARECI NOVOCNPJ 93235950000186 · PARECI NOVO (RS) | 12/2019 a 06/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE ROCA SALESCNPJ 88187935000170 · ROCA SALES (RS) | 12/2019 a 06/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE SAO JOSE DO HORTENCIOCNPJ 92122753000198 · SÃO JOSÉ DO HORTÊNCIO (RS) | 06/2021 a 03/2022 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE SAO VALENTIMCNPJ 87613378000149 · SÃO VALENTIM (RS) | 07/2019 a 05/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE VALE REALCNPJ 92123918000146 · VALE REAL (RS) | 03/2019 a 11/2019 | R$ 223 mil |

