Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0003 de 2018
- Quem indicou
- Alvaro Dias · Senador(a) (PR)
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201820520003
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,34 milhões
- Liquidado
- R$ 31,5 mil
- Pago
- R$ 2,34 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 2,34 milhões
- Liquidado
- R$ 31,5 mil
- Pago
- R$ 2,34 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.308.497 (já incluídos no pago).
Convênios
Pavimentacao em ruas da Cidade de Corbelia Pr.
Convênio 869054 com MUNICIPIO DE CORBELIA · publicado em 30/05/2018 · R$ 232 mil
Recapeamento Asfaltico sobre Pavimentacao Poliedrica
Convênio 867855 com MUNICIPIO DE LINDOESTE · publicado em 04/06/2018 · R$ 232 mil
Pavimentacao CBUQ Rua Santa Barbara, Bairro Parque Sao Jorge - Emenda 20520003
Convênio 869320 com MUNICIPIO DE ALMIRANTE TAMANDARE · publicado em 05/06/2018 · R$ 232 mil
Pavimentacao Asfaltica em CBUQ na continuacao da rua Remis Joao Loss
Convênio 866702 com MUNICIPIO DE FERNANDES PINHEIRO · publicado em 06/06/2018 · R$ 232 mil
PAVIMENTACAO DA RUA BARONESA DE ITU DO BAIRRO VILA UNIAO DO MUNICIPIO DE LOANDA-PR
Convênio 867097 com MUNICIPIO DE LOANDA · publicado em 07/06/2018 · R$ 232 mil
Pavimentacao Urbana em Wenceslau Braz/PR.
Convênio 868710 com MUNICIPIO DE WENCESLAU BRAZ · publicado em 20/06/2018 · R$ 232 mil
Recapeamento Asfaltico em ruas e avenidas do municipio de Novo Itacolomi.
Convênio 867107 com MUNICIPIO DE NOVO ITACOLOMI · publicado em 04/07/2018 · R$ 232 mil
Pavimentacao Asfaltica em ruas do municipio: Rua Dom Pedro entre a avenida Bento Goncalves ate a Rua Bahia; Rua Bahia entre a Dom Pedro e Passo Fundo; Rua Passo Fundo entre a Rua Bahia e Rua Amazonas
Convênio 867837 com MUNICIPIO DE GUAPOREMA · publicado em 11/07/2018 · R$ 232 mil
Pavimentacao Asfaltica.
Convênio 870868 com MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE · publicado em 11/07/2018 · R$ 232 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 10/2018 a 11/2018 | R$ 31,5 mil |
| MUNICIPIO DE ALMIRANTE TAMANDARECNPJ 76105659000174 · ALMIRANTE TAMANDARÉ (PR) | 08/2019 a 03/2020 | R$ 232 mil |
| MUNICIPIO DE CORBELIACNPJ 76208826000102 · CORBÉLIA (PR) | 03/2020 a 09/2020 | R$ 232 mil |
| MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDECNPJ 95422986000102 · FAZENDA RIO GRANDE (PR) | 09/2019 a 04/2020 | R$ 232 mil |
| MUNICIPIO DE FERNANDES PINHEIROCNPJ 01619323000120 · FERNANDES PINHEIRO (PR) | 06/2019 a 09/2019 | R$ 232 mil |
| MUNICIPIO DE GUAPOREMACNPJ 75378844000170 · GUAPOREMA (PR) | 07/2019 a 04/2020 | R$ 232 mil |
| MUNICIPIO DE LINDOESTECNPJ 80881915000192 · LINDOESTE (PR) | 04/2020 a 08/2020 | R$ 232 mil |
| MUNICIPIO DE LOANDACNPJ 76972074000151 · LOANDA (PR) | 09/2019 a 06/2021 | R$ 232 mil |
| MUNICIPIO DE NOVO ITACOLOMICNPJ 95639472000103 · NOVO ITACOLOMI (PR) | 03/2020 a 07/2020 | R$ 232 mil |
| MUNICIPIO DE WENCESLAU BRAZCNPJ 76920800000192 · WENCESLAU BRAZ (PR) | 08/2020 a 06/2021 | R$ 232 mil |

