Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0001 de 2018
- Quem indicou
- Alvaro Dias · Senador(a) (PR)
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201820520001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,4 milhão
- Liquidado
- R$ 48,9 mil
- Pago
- R$ 1,39 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Agricultura › Promoção da produção agropecuária · FOMENTO AO SETOR AGROPECUARIO
- Empenhado
- R$ 1,4 milhão
- Liquidado
- R$ 48,9 mil
- Pago
- R$ 1,39 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.340.030 (já incluídos no pago).
Convênios
Aquisicao de Maquinas e Equipamentos Agricolas.
Convênio 871694 com MUNICIPIO DE RIO AZUL · publicado em 29/06/2018 · R$ 95,5 mil
AQUISICAO DE IMPLEMENTOS AGRICOLAS
Convênio 871695 com MUNICIPIO DE PALMAS · publicado em 04/07/2018 · R$ 95,5 mil
01 RETROESCAVADEIRA NOVA
Convênio 871669 com MUNICIPIO DE BOA VENTURA DE SAO ROQUE · publicado em 10/07/2018 · R$ 232 mil
Aquisicao de Maquinas e Equipamentos Agricolas.
Convênio 872745 com MUNICIPIO DE FLOR DA SERRA DO SUL · publicado em 30/07/2018 · R$ 95,5 mil
Aquisicao de Implementos Agricolas
Convênio 871692 com MUNICIPIO DE BARRACAO · publicado em 31/07/2018 · R$ 95,5 mil
Aquisicao de Implementos Agricolas
Convênio 871696 com MUNICIPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE · publicado em 31/07/2018 · R$ 95,5 mil
Aquisicao de Equipamentos Agricolas
Convênio 872743 com MUNICIPIO DE PATO BRAGADO · publicado em 31/07/2018 · R$ 95,5 mil
Aquisicao de Implementos Agricolas
Convênio 872746 com MUNICIPIO DE AMPERE · publicado em 31/07/2018 · R$ 95,5 mil
AQUISICAO DE IMPLEMENTOS AGRICOLAS
Convênio 872742 com MUNICIPIO DE LIDIANOPOLIS · publicado em 02/08/2018 · R$ 95,5 mil
Aquisicao de Maquinas/Equipamentos Agricolas.
Convênio 872425 com MUNICIPIO DE CORUMBATAI DO SUL · publicado em 14/08/2018 · R$ 332 mil
Aquisicao de Maquinas e Equipamentos Agricolas.
Convênio 871697 com MUNICIPIO DE MARIA HELENA · publicado em 04/09/2018 · R$ 95,5 mil
AQUISICAO DE UMA PATRULHA MECANIZADA
Convênio 872744 com MUNICIPIO DE ITAGUAJE · publicado em 04/10/2018 · R$ 95,5 mil
AQUISICAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS NOVOS
Convênio 871693 com MUNICIPIO DE FLORAI · publicado em 05/10/2018 · R$ 95,5 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 09/2018 a 11/2020 | R$ 146 mil |
| MUNICIPIO DE AMPERECNPJ 77817054000179 · AMPÉRE (PR) | 04/2019 | R$ 95,5 mil |
| MUNICIPIO DE BARRACAOCNPJ 75666131000101 · BARRACÃO (PR) | 06/2019 | R$ 95,5 mil |
| MUNICIPIO DE BOA VENTURA DE SAO ROQUECNPJ 01612906000120 · BOA VENTURA DE SÃO ROQUE (PR) | 04/2019 | R$ 95,5 mil |
| MUNICIPIO DE CORUMBATAI DO SULCNPJ 80888662000189 · CORUMBATAÍ DO SUL (PR) | 04/2019 | R$ 96,7 mil |
| MUNICIPIO DE FLOR DA SERRA DO SULCNPJ 95589271000130 · FLOR DA SERRA DO SUL (PR) | 04/2019 | R$ 95,5 mil |
| MUNICIPIO DE FLORAICNPJ 75731000000160 · FLORAÍ (PR) | 05/2019 | R$ 95,5 mil |
| MUNICIPIO DE ITAGUAJECNPJ 76970359000153 · ITAGUAJÉ (PR) | 09/2019 | R$ 95,5 mil |
| MUNICIPIO DE LIDIANOPOLISCNPJ 95680831000168 · LIDIANÓPOLIS (PR) | 04/2019 | R$ 95,5 mil |
| MUNICIPIO DE MARIA HELENACNPJ 76247386000100 · MARIA HELENA (PR) | 08/2019 | R$ 95,5 mil |
| MUNICIPIO DE PALMASCNPJ 76161181000108 · PALMAS (PR) | 11/2019 | R$ 95,5 mil |
| MUNICIPIO DE PATO BRAGADOCNPJ 95719472000105 · PATO BRAGADO (PR) | 04/2019 | R$ 95,5 mil |
| MUNICIPIO DE RIO AZULCNPJ 75963256000101 · RIO AZUL (PR) | 04/2019 | R$ 95,5 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA IZABEL DO OESTECNPJ 76205715000142 · SANTA IZABEL DO OESTE (PR) | 04/2019 | R$ 95,5 mil |