Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0001 de 2018
- Quem indicou
- Valdir Raupp · Senador(a) (RO)
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201820480001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 6,29 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 6,21 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Defesa nacional › Assistência comunitária · IMPLEMENTACAO DE INFRAESTRUTURA BASICA NOS MUNICIPIOS DA REGIAO DO CALHA NORTE
- Empenhado
- R$ 6,29 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 6,21 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 6.213.135 (já incluídos no pago).
Convênios
Construcao da Camara Municipal - 2o etapa
Convênio 865100 com MUNICIPIO DE BURITIS · publicado em 15/08/2018 · R$ 500 mil
Construcao do Predio da Prefeitura - 1a etapa
Convênio 865352 com MUNICIPIO DE CACAULANDIA · publicado em 15/08/2018 · R$ 700 mil
Construcao da Feira do Produtor
Convênio 864073 com MUNICIPIO DE COSTA MARQUES · publicado em 17/08/2018 · R$ 600 mil
Construcao da Sede da Prefeitura - 1a etapa
Convênio 865388 com MUNICIPIO DE CEREJEIRAS · publicado em 17/08/2018 · R$ 1 milhão
Construcao da Sede Administrativa 2a Etapa
Convênio 865335 com MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA · publicado em 21/08/2018 · R$ 4,35 milhões
AQUISICAO DE VEICULO UTILITARIO TIPO CAMINHONETE.
Convênio 864156 com MUNICIPIO DE MIRANTE DA SERRA · publicado em 05/09/2018 · R$ 136 mil
CONSTRUCAO DA SEDE ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA - 1a ETAPA
Convênio 865337 com MUNICIPIO DE MONTE NEGRO · publicado em 08/10/2018 · R$ 1,5 milhão
aquisicao de veiculos utilitarios tipo van
Convênio 864161 com ESTADO DE RONDONIA · publicado em 14/12/2018 · R$ 500 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ESTADO DE RONDONIACNPJ 00394585000171 · PORTO VELHO (RO) | 03/2020 | R$ 427 mil |
| MUNICIPIO DE BURITISCNPJ 01266058000144 · BURITIS (RO) | 07/2020 a 12/2020 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE CACAULANDIACNPJ 63762058000192 · CACAULÂNDIA (RO) | 06/2020 a 12/2020 | R$ 700 mil |
| MUNICIPIO DE CEREJEIRASCNPJ 04914925000107 · CEREJEIRAS (RO) | 12/2020 a 08/2021 | R$ 1 milhão |
| MUNICIPIO DE COSTA MARQUESCNPJ 04100020000195 · COSTA MARQUES (RO) | 12/2020 | R$ 600 mil |
| MUNICIPIO DE MIRANTE DA SERRACNPJ 63787071000104 · MIRANTE DA SERRA (RO) | 03/2019 | R$ 136 mil |
| MUNICIPIO DE MONTE NEGROCNPJ 63761985000198 · MONTE NEGRO (RO) | 07/2020 a 07/2021 | R$ 1,5 milhão |
| MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURACNPJ 04394805000118 · ROLIM DE MOURA (RO) | 08/2020 a 01/2026 | R$ 1,35 milhão |

