Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0008 de 2018
- Quem indicou
- João Capiberibe · Senador(a) (AP)
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201820470008
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 700 mil
- Liquidado
- R$ 93,4 mil
- Pago
- R$ 694 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Educação › Ensino profissional · REESTRUTURACAO E MODERNIZACAO DAS INSTITUICOES DA REDE FEDERAL DE EDUCACAO PROFISSIONAL, CIENTIFICA E TECNOLOGICA
- Empenhado
- R$ 700 mil
- Liquidado
- R$ 93,4 mil
- Pago
- R$ 694 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 600.782 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| 3A SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDACNPJ 17023484000197 · LONDRINA (PR) | 12/2018 | R$ 3,6 mil |
| BSI - BRASIL SOLUCOES INTELIGENTES LTDACNPJ 27267032000104 · RECIFE (PE) | 03/2019 | R$ 13,4 mil |
| CIVIAM EDUCACAO LTDACNPJ 10201546000164 · SÃO PAULO (SP) | 01/2019 | R$ 4,3 mil |
| CR ENERGIA E INFORMATICA LTDACNPJ 25329167000121 · CAXIAS DO SUL (RS) | 10/2018 | R$ 4,2 mil |
| DKSA COMERCIAL LTDACNPJ 28360435000166 · SÃO PAULO (SP) | 12/2018 a 01/2019 | R$ 11,9 mil |
| FORTLINE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDACNPJ 08368875000152 · SÃO SIMÃO (SP) | 02/2019 | R$ 77,9 mil |
| GIOVANA APARECIDA DE ALMEIDA INFORMATICACNPJ 14704313000135 · SÃO PAULO (SP) | 12/2018 | R$ 44,4 mil |
| GONCALVES & P LOPES LTDACNPJ 77265403000197 · MARINGÁ (PR) | 12/2018 | R$ 3,6 mil |
| IDEAL TECNOLOGIA & INOVACAO LTDACNPJ 18315546000105 · BRASÍLIA (DF) | 03/2019 | R$ 6,4 mil |
| JULIERME F. DA ROSACNPJ 06324611000171 · BLUMENAU (SC) | 01/2019 | R$ 958,62 |
| KAMAR KAYAL COMERCIO E SERVICOSCNPJ 17635662000130 · SÃO PAULO (SP) | 10/2018 | R$ 11,5 mil |
| LILIAN MICHELLE RIECK TAVARESCNPJ 28038169000150 · JOINVILLE (SC) | 01/2019 a 02/2019 | R$ 6,8 mil |
| LIVRARIA E DISTRIBUIDORA MENTE SANA LTDACNPJ 03549389000117 · BELO HORIZONTE (MG) | 01/2019 a 01/2023 | R$ 199 mil |
| MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA.CNPJ 59104273000129 · SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP) | 03/2019 | R$ 227 mil |
| MICROSENS S/ACNPJ 78126950001126 · CARIACICA (ES) | 12/2018 | R$ 4,6 mil |
| MULTI QUADROS E VIDROS LTDACNPJ 03961467000196 · BELO HORIZONTE (MG) | 12/2018 | R$ 5,7 mil |
| NT-NERIAH TECNOLOGIA LTDACNPJ 16596849000100 · BELO HORIZONTE (MG) | 05/2019 | R$ 60,9 mil |
| SMARTWAVE NETWORKS DO BRASIL LTDACNPJ 09002672000100 · SÃO PAULO (SP) | 10/2018 | R$ 7,4 mil |
| TC COMERCIO EIRELICNPJ 29284782000110 · BELO HORIZONTE (MG) | 02/2019 | R$ 1,6 mil |

