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Link: /emendas/201820470008

Emenda nº 0008 de 2018

Quem indicou
João Capiberibe · Senador(a) (AP)

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código
201820470008
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 700 mil
Liquidado
R$ 93,4 mil
Pago
R$ 694 mil

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • AMAPÁ (UF)

    Educação › Ensino profissional · REESTRUTURACAO E MODERNIZACAO DAS INSTITUICOES DA REDE FEDERAL DE EDUCACAO PROFISSIONAL, CIENTIFICA E TECNOLOGICA

    Empenhado
    R$ 700 mil
    Liquidado
    R$ 93,4 mil
    Pago
    R$ 694 mil

    Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 600.782 (já incluídos no pago).

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
3A SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDACNPJ 17023484000197 · LONDRINA (PR)12/2018R$ 3,6 mil
BSI - BRASIL SOLUCOES INTELIGENTES LTDACNPJ 27267032000104 · RECIFE (PE)03/2019R$ 13,4 mil
CIVIAM EDUCACAO LTDACNPJ 10201546000164 · SÃO PAULO (SP)01/2019R$ 4,3 mil
CR ENERGIA E INFORMATICA LTDACNPJ 25329167000121 · CAXIAS DO SUL (RS)10/2018R$ 4,2 mil
DKSA COMERCIAL LTDACNPJ 28360435000166 · SÃO PAULO (SP)12/2018 a 01/2019R$ 11,9 mil
FORTLINE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDACNPJ 08368875000152 · SÃO SIMÃO (SP)02/2019R$ 77,9 mil
GIOVANA APARECIDA DE ALMEIDA INFORMATICACNPJ 14704313000135 · SÃO PAULO (SP)12/2018R$ 44,4 mil
GONCALVES & P LOPES LTDACNPJ 77265403000197 · MARINGÁ (PR)12/2018R$ 3,6 mil
IDEAL TECNOLOGIA & INOVACAO LTDACNPJ 18315546000105 · BRASÍLIA (DF)03/2019R$ 6,4 mil
JULIERME F. DA ROSACNPJ 06324611000171 · BLUMENAU (SC)01/2019R$ 958,62
KAMAR KAYAL COMERCIO E SERVICOSCNPJ 17635662000130 · SÃO PAULO (SP)10/2018R$ 11,5 mil
LILIAN MICHELLE RIECK TAVARESCNPJ 28038169000150 · JOINVILLE (SC)01/2019 a 02/2019R$ 6,8 mil
LIVRARIA E DISTRIBUIDORA MENTE SANA LTDACNPJ 03549389000117 · BELO HORIZONTE (MG)01/2019 a 01/2023R$ 199 mil
MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA.CNPJ 59104273000129 · SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP)03/2019R$ 227 mil
MICROSENS S/ACNPJ 78126950001126 · CARIACICA (ES)12/2018R$ 4,6 mil
MULTI QUADROS E VIDROS LTDACNPJ 03961467000196 · BELO HORIZONTE (MG)12/2018R$ 5,7 mil
NT-NERIAH TECNOLOGIA LTDACNPJ 16596849000100 · BELO HORIZONTE (MG)05/2019R$ 60,9 mil
SMARTWAVE NETWORKS DO BRASIL LTDACNPJ 09002672000100 · SÃO PAULO (SP)10/2018R$ 7,4 mil
TC COMERCIO EIRELICNPJ 29284782000110 · BELO HORIZONTE (MG)02/2019R$ 1,6 mil

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