Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2018
- Quem indicou
- João Capiberibe · Senador(a) (AP)
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201820470004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 163 mil
- Liquidado
- R$ 12,6 mil
- Pago
- R$ 163 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Agricultura › Difusão do conhecimento científico e tecnológico · TRANSFERENCIA DE TECNOLOGIAS PARA A INOVACAO PARA A AGROPECUARIA
- Empenhado
- R$ 163 mil
- Liquidado
- R$ 12,6 mil
- Pago
- R$ 163 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 156.035 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| 8V TECNOLOGIA LTDACNPJ 22814411000153 · SALTO DE PIRAPORA (SP) | 06/2019 | R$ 4,9 mil |
| Ana Margarida Castro EulerPessoa física · CPF ***.716.557-** · MACAPÁ (AP) | 12/2018 | R$ 812,00 |
| AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ 09296295000160 · BARUERI (SP) | 08/2019 a 11/2019 | R$ 108,02 |
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 08/2019 a 12/2019 | R$ 10,1 mil |
| CAZA FORTE ENGENHARIA LTDACNPJ 29917413000117 · BRASÍLIA (DF) | 04/2019 | R$ 8,5 mil |
| CENTRO DE INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA CIE ECNPJ 61600839000155 · SÃO PAULO (SP) | 04/2019 a 02/2020 | R$ 14,8 mil |
| COMERCIAL TOP MIX LTDACNPJ 18387904000187 · SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) | 05/2019 | R$ 15,2 mil |
| DANRO PAPELARIA, INFORMATICA E PRESENTES LTDACNPJ 09572429000128 · ARAXÁ (MG) | 05/2019 | R$ 18,5 mil |
| EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAEROCNPJ 00352294000110 · BRASÍLIA (DF) | 08/2019 a 12/2019 | R$ 32,69 |
| Euzimar Enildo Barbosa PereiraPessoa física · CPF ***.769.502-** · BRASÍLIA (DF) | 12/2018 | R$ 4 mil |
| FORTILAB TECNOLOGIA LTDACNPJ 22769273000138 · SÃO PAULO (SP) | 04/2019 | R$ 990,00 |
| GHAMMACHI & GHAMMACHI LTDACNPJ 01147901000173 · MACAPÁ (AP) | 03/2020 | R$ 1,6 mil |
| GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ 07575651000159 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 11/2019 | R$ 25,37 |
| GS TELECOM COMERCIO DE INFORMATICA LTDACNPJ 31206521000123 · BRASÍLIA (DF) | 04/2019 | R$ 4 mil |
| INOVAMAX TELEINFORMATICA LTDACNPJ 07055987000190 · CURITIBA (PR) | 06/2019 | R$ 2,5 mil |
| M DOS S A P DE SOUSACNPJ 30334607000179 · MACAPÁ (AP) | 04/2019 | R$ 5,6 mil |
| NADJA MARINA PIRESCNPJ 12130958000186 · BRASÍLIA (DF) | 04/2019 | R$ 2 mil |
| NOVA TECNOLOGIA COMERCIO DE ELETRONICOS LTDACNPJ 25297287000194 · GOIÂNIA (GO) | 06/2019 | R$ 17,1 mil |
| PRATIKA CONSULTORIA LTDACNPJ 06153334000181 · BELÉM (PA) | 10/2019 a 12/2019 | R$ 25,5 mil |
| PRINTGRAF EDITORA GRAFICA LTDACNPJ 10221328000191 · MACAPÁ (AP) | 12/2019 | R$ 3,7 mil |
| R MORAES AGENCIA DE TURISMO LTDACNPJ 06955770000174 · BRASÍLIA (DF) | 12/2018 a 12/2019 | R$ 14,3 mil |
| SANET COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDACNPJ 11329948000101 · BRASÍLIA (DF) | 04/2019 | R$ 7,3 mil |
| TALENTO DIGITAL LTDACNPJ 10990394000126 · MACAPÁ (AP) | 12/2019 | R$ 710,00 |
| TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ 02012862000160 · SÃO PAULO (SP) | 12/2019 | R$ 511,96 |
| WM CONSTRUCOES LTDACNPJ 09064362000110 · MACAPÁ (AP) | 04/2019 | R$ 282,40 |
Pessoas físicas aparecem com o nome e o CPF mascarado, como no Portal da Transparência.