Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0010 de 2018
- Quem indicou
- Garibaldi Alves Filho · Senador(a) (RN)
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201820330010
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 100 mil
- Liquidado
- R$ 100 mil
- Pago
- R$ 100 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Educação › Ensino superior · FUNCIONAMENTO DE INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR
- Empenhado
- R$ 100 mil
- Liquidado
- R$ 100 mil
- Pago
- R$ 100 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| COMERCIAL J A LTDACNPJ 01653918000100 · NATAL (RN) | 08/2018 | R$ 37,60 |
| DEBHORA MAYARA PADILHA SIQUEIRACNPJ 27614265000136 · CAMARAGIBE (PE) | 09/2018 | R$ 400,00 |
| FUNDACAO NORTE RIO GRANDENSE DE PESQUISA E CULTURACNPJ 08469280000193 · NATAL (RN) | 12/2018 | R$ 98,2 mil |
| I. BARBOSA DA SILVACNPJ 04925042000194 · OLINDA (PE) | 09/2018 | R$ 359,80 |
| JOAO PESSOA COMERCIO VAREJISTA DE MULTI UTILIDADES LTDACNPJ 19580923000198 · JOÃO PESSOA (PB) | 09/2018 | R$ 147,80 |
| MEGA DENTAL IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDACNPJ 25341162000114 · LONDRINA (PR) | 09/2018 | R$ 533,30 |
| OMEGA COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 27427212000106 · NATAL (RN) | 09/2018 | R$ 94,05 |
| OPEN FARMA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ 27130979000179 · BARÃO DE COTEGIPE (RS) | 09/2018 | R$ 107,00 |
| QUALY COMERCIAL LTDACNPJ 11301724000191 · PASSOS (MG) | 09/2018 | R$ 75,00 |