Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0008 de 2018
- Quem indicou
- Garibaldi Alves Filho · Senador(a) (RN)
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201820330008
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 4 milhões
- Liquidado
- R$ 51,3 mil
- Pago
- R$ 3,34 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Comércio e serviços › Turismo · APOIO A PROJETOS DE INFRAESTRUTURA TURISTICA
- Empenhado
- R$ 4 milhões
- Liquidado
- R$ 51,3 mil
- Pago
- R$ 3,34 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 3.288.175 (já incluídos no pago).
Convênios
Revitalizacao da Praca de Eventos no Municipio de Major Sales/RN
Convênio 869862 com MUNICIPIO DE MAJOR SALES · publicado em 19/07/2018 · R$ 223 mil
Pavimentacao do acesso ao mirante publico na Serra da Formiga no municipio de Riachuelo - RN
Convênio 869865 com MUNICIPIO DE RIACHUELO · publicado em 19/07/2018 · R$ 541 mil
Execucao de calcadas e passeios de acesso a praca de eventos no municipio de Piloes - RN
Convênio 869869 com MUNICIPIO DE PILOES · publicado em 19/07/2018 · R$ 223 mil
Construcao de portal no municipio de Lagoa d'Anta-RN
Convênio 869870 com MUNICIPIO DE LAGOA DANTA · publicado em 19/07/2018 · R$ 270 mil
Construcao de Centro de Eventos no municipio de Nova Cruz-RN.
Convênio 869863 com MUNICIPIO DE NOVA CRUZ · publicado em 03/08/2018 · R$ 366 mil
Construcao de Portal na Cidade de Jardim de Angicos/RN.
Convênio 869867 com MUNICIPIO DE JARDIM DE ANGICOS · publicado em 03/08/2018 · R$ 223 mil
Reforma da Praca Publica Sebastiao Francisco Neto no municipio de Ipueira - RN.
Convênio 869860 com MUNICIPIO DE IPUEIRA · publicado em 06/08/2018 · R$ 223 mil
Reforma e Revitalizacao da Praca do Povo no Municipio de Riacho de Santana/RN.
Convênio 875980 com MUNICIPIO DE RIACHO DE SANTANA · publicado em 20/08/2018 · R$ 270 mil
Construcao da Praca de Eventos no Municipio de Rafael Fernandes/RN-2a Etapa.
Convênio 869871 com MUNICIPIO DE RAFAEL FERNANDES · publicado em 29/11/2018 · R$ 223 mil
Construcao de dois Portais na entrada e saida do municipio de Pedro Velho/RN
Convênio 869866 com MUNICIPIO DE PEDRO VELHO · publicado em 30/11/2018 · R$ 223 mil
Construcao da Praca Geraldo Dantas e Revitalizacao da Praca Manoel da Costa no municipio de Lagoa Nova - RN.
Convênio 869868 com MUNICIPIO DE LAGOA NOVA · publicado em 20/12/2018 · R$ 270 mil
Reforma das pracas Getulio Vargas e da Sebastiao Duda da Rocha no municipio de Lajes - RN
Convênio 869861 com MUNICIPIO DE LAJES · publicado em 28/12/2018 · R$ 270 mil
Pavimentacao de acesso ao mirante Sao Jose no municipio de Almino Afonso-RN
Convênio 869864 com MUNICIPIO DE ALMINO AFONSO · publicado em 09/01/2019 · R$ 270 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 11/2018 a 07/2024 | R$ 404 mil |
| MUNICIPIO DE ALMINO AFONSOCNPJ 08348997000187 · ALMINO AFONSO (RN) | 05/2020 a 11/2020 | R$ 270 mil |
| MUNICIPIO DE IPUEIRACNPJ 08094708000160 · IPUEIRA (RN) | 07/2020 a 07/2021 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE JARDIM DE ANGICOSCNPJ 08111338000122 · JARDIM DE ANGICOS (RN) | 08/2020 a 12/2023 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE LAGOA DANTACNPJ 08142887000164 · LAGOA D'ANTA (RN) | 08/2020 a 09/2024 | R$ 270 mil |
| MUNICIPIO DE LAGOA NOVACNPJ 08182313000110 · LAGOA NOVA (RN) | 09/2019 a 07/2020 | R$ 270 mil |
| MUNICIPIO DE LAJESCNPJ 08113466000105 · LAJES (RN) | 05/2020 a 06/2023 | R$ 270 mil |
| MUNICIPIO DE MAJOR SALESCNPJ 01612383000111 · MAJOR SALES (RN) | 07/2020 a 07/2021 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE NOVA CRUZCNPJ 08144784000133 · NOVA CRUZ (RN) | 12/2020 a 05/2024 | R$ 366 mil |
| MUNICIPIO DE PEDRO VELHOCNPJ 08354896000119 · PEDRO VELHO (RN) | 05/2020 | R$ 11,1 mil |
| MUNICIPIO DE PILOESCNPJ 08148488000100 · PILÕES (RN) | 05/2020 a 07/2021 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE RAFAEL FERNANDESCNPJ 08357675000102 · RAFAEL FERNANDES (RN) | 05/2020 a 10/2021 | R$ 44,6 mil |
| MUNICIPIO DE RIACHO DE SANTANACNPJ 08357634000108 · RIACHO DE SANTANA (RN) | 07/2020 a 09/2022 | R$ 270 mil |
| MUNICIPIO DE RIACHUELOCNPJ 08364655000150 · RIACHUELO (RN) | 12/2019 a 05/2020 | R$ 270 mil |