Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2018
- Quem indicou
- Magno Malta · Senador(a) (ES) · PL
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201820290002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,25 milhões
- Liquidado
- R$ 29,4 mil
- Pago
- R$ 1,4 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 3,25 milhões
- Liquidado
- R$ 29,4 mil
- Pago
- R$ 1,4 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.366.584 (já incluídos no pago).
Convênios
Implantacao de pavimentacao em vias publicas urbanas no distrito de Jacigua, municipio de Vargem Alta
Convênio 868721 com MUNICIPIO DE VARGEM ALTA · publicado em 22/06/2018 · R$ 366 mil
Convenio aguardando detalhamento das informações. Fonte: LC131.
Convênio 870136 com MUNICIPIO DE ITAGUACU · publicado em 05/07/2018 · R$ 223 mil
Pavimentacao de vias publicas urbanas no municipio de Jeronimo Monteiro
Convênio 875724 com MUNICIPIO DE JERONIMO MONTEIRO · publicado em 07/08/2018 · R$ 171 mil
Drenagem e Pavimentacao de Ruas no Municipio de Alfredo Chaves/ES.
Convênio 875716 com MUNICIPIO DE ALFREDO CHAVES · publicado em 28/08/2018 · R$ 366 mil
Pavimentacao e Drenagem de Ruas no Municipio de Iuna - ES.
Convênio 875727 com MUNICIPIO DE IUNA · publicado em 30/08/2018 · R$ 366 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 10/2018 a 12/2018 | R$ 29,4 mil |
| MUNICIPIO DE ALFREDO CHAVESCNPJ 27142686000101 · ALFREDO CHAVES (ES) | 03/2020 a 06/2021 | R$ 366 mil |
| MUNICIPIO DE ITAGUACUCNPJ 27167451000174 · ITAGUAÇU (ES) | 06/2020 a 06/2021 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE IUNACNPJ 27167394000123 · IÚNA (ES) | 12/2022 | R$ 73,1 mil |
| MUNICIPIO DE JERONIMO MONTEIROCNPJ 27165653000187 · JERÔNIMO MONTEIRO (ES) | 06/2020 a 04/2022 | R$ 85,7 mil |
| MUNICIPIO DE VARGEM ALTACNPJ 31723570000133 · VARGEM ALTA (ES) | 10/2019 a 06/2021 | R$ 366 mil |