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Link: /emendas/201820280002

Emenda nº 0002 de 2018

Quem indicou
José Maranhão · Senador(a) (PB)

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código
201820280002
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 3,49 milhões
Liquidado
R$ 3,49 milhões
Pago
R$ 3,49 milhões

Ver fonte

O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

Ver no glossário

O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • PARAÍBA (UF)

    Gestão ambiental › Recursos hídricos · AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E/OU IMPLANTACAO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA HIDRICA DE PEQUENO E MEDIO VULTO

    Empenhado
    R$ 3,49 milhões
    Liquidado
    R$ 3,49 milhões
    Pago
    R$ 3,49 milhões
Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
MUNICIPIO DE ALGODAO DE JANDAIRACNPJ 01612471000113 · ALGODÃO DE JANDAÍRA (PB)11/2018 a 12/2018R$ 851,74
MUNICIPIO DE BANANEIRASCNPJ 08927915000159 · BANANEIRAS (PB)11/2018 a 12/2018R$ 409,91
MUNICIPIO DE BARAUNACNPJ 01612512000171 · BARAÚNA (PB)11/2018 a 12/2018R$ 1,2 mil
MUNICIPIO DE BARRA DE SANTA ROSACNPJ 08993925000192 · BARRA DE SANTA ROSA (PB)12/2018R$ 409,91
MUNICIPIO DE BELEMCNPJ 08928517000157 · BELÉM (PB)12/2018R$ 409,91
MUNICIPIO DE BELEM DO BREJO DO CRUZCNPJ 08920126000196 · BELÉM DO BREJO DO CRUZ (PB)12/2018R$ 2,2 mil
MUNICIPIO DE BOA VENTURACNPJ 08940702000167 · BOA VENTURA (PB)11/2018 a 12/2018R$ 1,2 mil
MUNICIPIO DE BREJO DO CRUZCNPJ 08767154000115 · BREJO DO CRUZ (PB)12/2018R$ 851,74
MUNICIPIO DE CABACEIRASCNPJ 08702862000178 · CABACEIRAS (PB)12/2018R$ 905,33
MUNICIPIO DE CARAUBASCNPJ 01612638000146 · CARAÚBAS (PB)11/2018 a 12/2018R$ 1,7 mil
MUNICIPIO DE CATOLE DO ROCHACNPJ 09067562000127 · CATOLÉ DO ROCHA (PB)12/2018R$ 570,69
MUNICIPIO DE CONDADOCNPJ 09151473000164 · CONDADO (PB)12/2018R$ 1,3 mil
MUNICIPIO DE CONGOCNPJ 08870164000181 · CONGO (PB)11/2018 a 12/2018R$ 1,3 mil
MUNICIPIO DE COREMASCNPJ 08939936000194 · COREMAS (PB)11/2018 a 12/2018R$ 1,3 mil
MUNICIPIO DE CUBATICNPJ 08732182000105 · CUBATI (PB)11/2018 a 12/2018R$ 2,9 mil
MUNICIPIO DE DIAMANTECNPJ 08942229000157 · DIAMANTE (PB)11/2018 a 12/2018R$ 1,6 mil
MUNICIPIO DE FREI MARTINHOCNPJ 08737785000191 · FREI MARTINHO (PB)11/2018 a 12/2018R$ 819,81
MUNICIPIO DE GURINHEMCNPJ 08809444000184 · GURINHÉM (PB)11/2018 a 12/2018R$ 851,74
MUNICIPIO DE INGACNPJ 08810350000125 · INGÁ (PB)11/2018 a 12/2018R$ 851,74
MUNICIPIO DE ITABAIANACNPJ 09072430000193 · ITABAIANA (PB)12/2018R$ 3,3 mil
MUNICIPIO DE ITATUBACNPJ 08865628000161 · ITATUBA (PB)11/2018 a 12/2018R$ 851,74
MUNICIPIO DE JURUCNPJ 08888950000106 · JURU (PB)12/2018R$ 2,1 mil
MUNICIPIO DE LAGOACNPJ 09151796000158 · LAGOA (PB)12/2018R$ 873,42
MUNICIPIO DE MARICNPJ 08917106000166 · MARI (PB)11/2018 a 12/2018R$ 5,1 mil
MUNICIPIO DE MOGEIROCNPJ 08866501000167 · MOGEIRO (PB)12/2018R$ 2,1 mil
MUNICIPIO DE MONTEIROCNPJ 09073628000191 · MONTEIRO (PB)11/2018 a 12/2018R$ 4,2 mil
MUNICIPIO DE OLHO D'AGUACNPJ 08944076000187 · OLHO D'ÁGUA (PB)12/2018R$ 1,3 mil
MUNICIPIO DE PATOSCNPJ 09084815000170 · PATOS (PB)12/2018R$ 851,74
MUNICIPIO DE PAULISTACNPJ 08945727000153 · PAULISTA (PB)12/2018R$ 1,8 mil
MUNICIPIO DE PEDRA LAVRADACNPJ 08740466000135 · PEDRA LAVRADA (PB)11/2018 a 12/2018R$ 409,91
MUNICIPIO DE PIANCOCNPJ 09148727000195 · PIANCÓ (PB)12/2018R$ 2,6 mil
MUNICIPIO DE PICUICNPJ 08741399000173 · PICUÍ (PB)11/2018 a 12/2018R$ 2,9 mil
MUNICIPIO DE POMBALCNPJ 08948697000139 · POMBAL (PB)12/2018R$ 2,5 mil
MUNICIPIO DE QUEIMADASCNPJ 08742264000122 · QUEIMADAS (PB)12/2018R$ 1,5 mil
MUNICIPIO DE REMIGIOCNPJ 09048976000109 · REMÍGIO (PB)11/2018 a 12/2018R$ 819,82
MUNICIPIO DE RIACHAO DO BACAMARTECNPJ 01612343000170 · RIACHÃO DO BACAMARTE (PB)11/2018 a 12/2018R$ 2,1 mil
MUNICIPIO DE RIACHO DOS CAVALOSCNPJ 08921876000182 · RIACHO DOS CAVALOS (PB)12/2018R$ 2 mil
MUNICIPIO DE SANTA LUZIACNPJ 09090689000167 · SANTA LUZIA (PB)11/2018 a 12/2018R$ 1,2 mil
MUNICIPIO DE SANTO ANDRECNPJ 01612511000127 · SANTO ANDRÉ (PB)11/2018 a 12/2018R$ 1,3 mil
MUNICIPIO DE SAO JOAO DO CARIRICNPJ 09074345000164 · SÃO JOÃO DO CARIRI (PB)11/2018 a 12/2018R$ 2,1 mil
MUNICIPIO DE SAO JOAO DO TIGRECNPJ 09074592000160 · SÃO JOÃO DO TIGRE (PB)11/2018 a 12/2018R$ 409,91
MUNICIPIO DE SAO JOSE DA LAGOA TAPADACNPJ 08999682000108 · SÃO JOSÉ DA LAGOA TAPADA (PB)11/2018 a 12/2018R$ 1,3 mil
MUNICIPIO DE SAO JOSE DE CAIANACNPJ 08891541000169 · SÃO JOSÉ DE CAIANA (PB)12/2018R$ 819,82
MUNICIPIO DE SAO JOSE DE ESPINHARASCNPJ 08882730000175 · SÃO JOSÉ DE ESPINHARAS (PB)12/2018R$ 463,50
MUNICIPIO DE SAO VICENTE DO SERIDOCNPJ 08916124000123 · SERIDÓ (PB)11/2018 a 12/2018R$ 1,3 mil
MUNICIPIO DE VISTA SERRANACNPJ 09151598000194 · VISTA SERRANA (PB)12/2018R$ 2 mil
SPC-SERVICOS DE PERFURACOES E CONSTRUCOES LTDACNPJ 19077149000105 · SANTA CRUZ (RN)11/2018 a 12/2018R$ 3,42 milhões

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