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Link: /emendas/201820230003

Emenda nº 0003 de 2018

Quem indicou
Paulo Paim · Senador(a) (RS) · PT

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código
201820230003
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 1,39 milhão
Liquidado
R$ 132 mil
Pago
R$ 1,39 milhão

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • Várias localidades (MÚLTIPLO)

    Agricultura › Promoção da produção agropecuária · FOMENTO AO SETOR AGROPECUARIO

    Empenhado
    R$ 1,39 milhão
    Liquidado
    R$ 132 mil
    Pago
    R$ 1,39 milhão

    Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.253.777 (já incluídos no pago).

  • Patrulha agricola mecanizada.

    Convênio 871664 com MUNICIPIO DE BARRA DO GUARITA · publicado em 09/07/2018 · R$ 94,5 mil

  • Aquisicao de Retroescavadeira

    Convênio 871660 com MUNICIPIO DE LINHA NOVA · publicado em 10/07/2018 · R$ 94,5 mil

  • Aquisicao de bens veiculos para apoio as acoes de assistencia tecnica aos produtores rurais do municipio.

    Convênio 871657 com MUNICIPIO DE SALVADOR DO SUL · publicado em 19/07/2018 · R$ 94,5 mil

  • AQUISICAO DE EQUIPAMENTO AGRICOLA

    Convênio 871663 com MUNICIPIO DE TRAVESSEIRO · publicado em 30/07/2018 · R$ 94,5 mil

  • Aquisicao de maquinas e implementos agricolas

    Convênio 871641 com MUNICIPIO DE PARAISO DO SUL · publicado em 01/08/2018 · R$ 208 mil

  • Aquisicao de Patrulha Agricola

    Convênio 871655 com MUNICIPIO DE BOA VISTA DO INCRA · publicado em 03/08/2018 · R$ 94,5 mil

  • Aquisicao de Maquinas e Equipamentos

    Convênio 871659 com MUNICIPIO DE MANOEL VIANA · publicado em 03/08/2018 · R$ 94,5 mil

  • Aquisicao de Patrulha Agricola Mecanizada

    Convênio 871662 com MUNICIPIO DE SALVADOR DAS MISSOES · publicado em 03/08/2018 · R$ 94,5 mil

  • Aquisicao de Patrulha Agricola Mecanizada.

    Convênio 871654 com MUNICIPIO DE SAO JOSE DO SUL · publicado em 14/08/2018 · R$ 192 mil

  • Aquisicao de trator agricola

    Convênio 871658 com MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO · publicado em 30/08/2018 · R$ 94,5 mil

  • Aquisicao de Maquinas e Equipamentos Agricolas

    Convênio 871656 com MUNICIPIO DE SELBACH · publicado em 24/09/2018 · R$ 94,5 mil

  • Aquisicao de Patrulha Agricola Mecanizada.

    Convênio 871661 com MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO SUL · publicado em 27/09/2018 · R$ 94,5 mil

  • Aquisicao de Maquina Agricola.

    Convênio 877640 com MUNICIPIO DE MAMPITUBA · publicado em 17/12/2018 · R$ 94,6 mil

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF)09/2018 a 05/2020R$ 157 mil
MUNICIPIO DE BARRA DO GUARITACNPJ 94726312000120 · BARRA DO GUARITA (RS)08/2019R$ 94,5 mil
MUNICIPIO DE BOA VISTA DO INCRACNPJ 04215199000126 · BOA VISTA DO INCRA (RS)07/2019R$ 94,5 mil
MUNICIPIO DE LINHA NOVACNPJ 92123900000144 · LINHA NOVA (RS)07/2019R$ 94,5 mil
MUNICIPIO DE MAMPITUBACNPJ 01613501000106 · MAMPITUBA (RS)09/2019R$ 94,6 mil
MUNICIPIO DE MANOEL VIANACNPJ 91551762000131 · MANOEL VIANA (RS)11/2019R$ 94,5 mil
MUNICIPIO DE PARAISO DO SULCNPJ 92000207000184 · PARAÍSO DO SUL (RS)08/2019R$ 94,5 mil
MUNICIPIO DE SALVADOR DAS MISSOESCNPJ 93592731000154 · SALVADOR DAS MISSÕES (RS)07/2019R$ 94,5 mil
MUNICIPIO DE SALVADOR DO SULCNPJ 87860763000190 · SALVADOR DO SUL (RS)12/2018R$ 94,5 mil
MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTOCNPJ 88124961000159 · SANTANA DO LIVRAMENTO (RS)01/2020R$ 94,5 mil
MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO SULCNPJ 92406453000130 · SÃO DOMINGOS DO SUL (RS)09/2019R$ 94,5 mil
MUNICIPIO DE SAO JOSE DO SULCNPJ 04208358000165 · SÃO JOSÉ DO SUL (RS)07/2019R$ 94,5 mil
MUNICIPIO DE SELBACHCNPJ 87613501000121 · SELBACH (RS)07/2019R$ 94,5 mil
MUNICIPIO DE TRAVESSEIROCNPJ 94706124000130 · TRAVESSEIRO (RS)07/2019R$ 94,5 mil

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