Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0003 de 2018
- Quem indicou
- Paulo Paim · Senador(a) (RS) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201820230003
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,39 milhão
- Liquidado
- R$ 132 mil
- Pago
- R$ 1,39 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Agricultura › Promoção da produção agropecuária · FOMENTO AO SETOR AGROPECUARIO
- Empenhado
- R$ 1,39 milhão
- Liquidado
- R$ 132 mil
- Pago
- R$ 1,39 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.253.777 (já incluídos no pago).
Convênios
Patrulha agricola mecanizada.
Convênio 871664 com MUNICIPIO DE BARRA DO GUARITA · publicado em 09/07/2018 · R$ 94,5 mil
Aquisicao de Retroescavadeira
Convênio 871660 com MUNICIPIO DE LINHA NOVA · publicado em 10/07/2018 · R$ 94,5 mil
Aquisicao de bens veiculos para apoio as acoes de assistencia tecnica aos produtores rurais do municipio.
Convênio 871657 com MUNICIPIO DE SALVADOR DO SUL · publicado em 19/07/2018 · R$ 94,5 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO AGRICOLA
Convênio 871663 com MUNICIPIO DE TRAVESSEIRO · publicado em 30/07/2018 · R$ 94,5 mil
Aquisicao de maquinas e implementos agricolas
Convênio 871641 com MUNICIPIO DE PARAISO DO SUL · publicado em 01/08/2018 · R$ 208 mil
Aquisicao de Patrulha Agricola
Convênio 871655 com MUNICIPIO DE BOA VISTA DO INCRA · publicado em 03/08/2018 · R$ 94,5 mil
Aquisicao de Maquinas e Equipamentos
Convênio 871659 com MUNICIPIO DE MANOEL VIANA · publicado em 03/08/2018 · R$ 94,5 mil
Aquisicao de Patrulha Agricola Mecanizada
Convênio 871662 com MUNICIPIO DE SALVADOR DAS MISSOES · publicado em 03/08/2018 · R$ 94,5 mil
Aquisicao de Patrulha Agricola Mecanizada.
Convênio 871654 com MUNICIPIO DE SAO JOSE DO SUL · publicado em 14/08/2018 · R$ 192 mil
Aquisicao de trator agricola
Convênio 871658 com MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO · publicado em 30/08/2018 · R$ 94,5 mil
Aquisicao de Maquinas e Equipamentos Agricolas
Convênio 871656 com MUNICIPIO DE SELBACH · publicado em 24/09/2018 · R$ 94,5 mil
Aquisicao de Patrulha Agricola Mecanizada.
Convênio 871661 com MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO SUL · publicado em 27/09/2018 · R$ 94,5 mil
Aquisicao de Maquina Agricola.
Convênio 877640 com MUNICIPIO DE MAMPITUBA · publicado em 17/12/2018 · R$ 94,6 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 09/2018 a 05/2020 | R$ 157 mil |
| MUNICIPIO DE BARRA DO GUARITACNPJ 94726312000120 · BARRA DO GUARITA (RS) | 08/2019 | R$ 94,5 mil |
| MUNICIPIO DE BOA VISTA DO INCRACNPJ 04215199000126 · BOA VISTA DO INCRA (RS) | 07/2019 | R$ 94,5 mil |
| MUNICIPIO DE LINHA NOVACNPJ 92123900000144 · LINHA NOVA (RS) | 07/2019 | R$ 94,5 mil |
| MUNICIPIO DE MAMPITUBACNPJ 01613501000106 · MAMPITUBA (RS) | 09/2019 | R$ 94,6 mil |
| MUNICIPIO DE MANOEL VIANACNPJ 91551762000131 · MANOEL VIANA (RS) | 11/2019 | R$ 94,5 mil |
| MUNICIPIO DE PARAISO DO SULCNPJ 92000207000184 · PARAÍSO DO SUL (RS) | 08/2019 | R$ 94,5 mil |
| MUNICIPIO DE SALVADOR DAS MISSOESCNPJ 93592731000154 · SALVADOR DAS MISSÕES (RS) | 07/2019 | R$ 94,5 mil |
| MUNICIPIO DE SALVADOR DO SULCNPJ 87860763000190 · SALVADOR DO SUL (RS) | 12/2018 | R$ 94,5 mil |
| MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTOCNPJ 88124961000159 · SANTANA DO LIVRAMENTO (RS) | 01/2020 | R$ 94,5 mil |
| MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO SULCNPJ 92406453000130 · SÃO DOMINGOS DO SUL (RS) | 09/2019 | R$ 94,5 mil |
| MUNICIPIO DE SAO JOSE DO SULCNPJ 04208358000165 · SÃO JOSÉ DO SUL (RS) | 07/2019 | R$ 94,5 mil |
| MUNICIPIO DE SELBACHCNPJ 87613501000121 · SELBACH (RS) | 07/2019 | R$ 94,5 mil |
| MUNICIPIO DE TRAVESSEIROCNPJ 94706124000130 · TRAVESSEIRO (RS) | 07/2019 | R$ 94,5 mil |

