Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2018
- Quem indicou
- Lúcia Vânia · Senador(a) (GO)
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201820210002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,89 milhão
- Liquidado
- R$ 3,5 mil
- Pago
- R$ 1,89 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Ciência e Tecnologia › Promoção comercial · PROMOCAO DE INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA ECONOMICA
- Empenhado
- R$ 1,89 milhão
- Liquidado
- R$ 3,5 mil
- Pago
- R$ 1,89 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.891.498 (já incluídos no pago).
Convênios
Aquisicao Pa Carregadeira para o municipio de Cachoeira Dourada
Convênio 864100 com MUNICIPIO DE CACHOEIRA DOURADA · publicado em 18/06/2018 · R$ 330 mil
construcao de praca comunitaria no setor Jardim Ana Edith municipio de jaragua
Convênio 865227 com MUNICIPIO DE JARAGUA · publicado em 31/07/2018 · R$ 223 mil
Aquisicao de um Trator Agricola para o Municipio de Buriti de Goias/Go
Convênio 864101 com MUNICIPIO DE BURITI DE GOIAS · publicado em 18/09/2018 · R$ 150 mil
Convenio aguardando detalhamento das informações. Fonte: LC131.
Convênio 864202 com MUNICIPIO DE AMERICANO DO BRASIL · publicado em 05/12/2018 · R$ 450 mil
Aquisicao de uma Patrulha mecanizada- Caminhao Pipa.
Convênio 864766 com MUNICIPIO DE AGUA FRIA DE GOIAS · publicado em 14/12/2018 · R$ 250 mil
AQUISICAO DE UM CAMINHAO BASCULANTE
Convênio 864099 com MUNICIPIO DE ITAGUARI · publicado em 08/01/2019 · R$ 220 mil
Aquisicao de Patrulha mecanizada
Convênio 872116 com MUNICIPIO DE IACIARA · publicado em 08/01/2019 · R$ 245 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 08/2018 a 12/2022 | R$ 27,1 mil |
| MUNICIPIO DE AGUA FRIA DE GOIASCNPJ 25141292000103 · ÁGUA FRIA DE GOIÁS (GO) | 08/2019 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE AMERICANO DO BRASILCNPJ 00007344000122 · AMERICANO DO BRASIL (GO) | 08/2019 | R$ 450 mil |
| MUNICIPIO DE BURITI DE GOIASCNPJ 26867770000120 · BURITI DE GOIÁS (GO) | 06/2019 | R$ 150 mil |
| MUNICIPIO DE CACHOEIRA DOURADACNPJ 00079806000117 · CACHOEIRA DOURADA (GO) | 03/2020 | R$ 330 mil |
| MUNICIPIO DE IACIARACNPJ 01740448000104 · IACIARA (GO) | 09/2019 | R$ 245 mil |
| MUNICIPIO DE ITAGUARICNPJ 24850109000186 · ITAGUARI (GO) | 03/2020 | R$ 220 mil |
| MUNICIPIO DE JARAGUACNPJ 01223916000173 · JARAGUÁ (GO) | 06/2020 a 08/2020 | R$ 223 mil |