Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2018
- Quem indicou
- Aelton Freitas · Deputado(a) federal (MG) · PR
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201820180004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 300 mil
- Liquidado
- R$ 19,5 mil
- Pago
- R$ 271 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Urbanismo › Assistência comunitária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO
- Empenhado
- R$ 300 mil
- Liquidado
- R$ 19,5 mil
- Pago
- R$ 271 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 251.837 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| A LOCADEIRA LOCACOES LTDACNPJ 01743361000190 · SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR) | 05/2019 | R$ 2,5 mil |
| Aldimar Rodrigues FilhoPessoa física · CPF ***.479.916-** · MONTES CLAROS (MG) | 10/2018 a 12/2018 | R$ 2,2 mil |
| Alex Pinto de CarvalhoPessoa física · CPF ***.191.786-** · MONTES CLAROS (MG) | 12/2018 | R$ 47,40 |
| Antonio Aldir Nunes MarinsPessoa física · CPF ***.118.006-** · MONTES CLAROS (MG) | 10/2018 | R$ 199,40 |
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 06/2019 | R$ 190,93 |
| BOMBAS RIO PRETO LTDACNPJ 59792010000150 · SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) | 05/2019 a 07/2019 | R$ 18,8 mil |
| BRASIDAS LTDACNPJ 20483193000196 · BLUMENAU (SC) | 05/2019 | R$ 2,3 mil |
| CCK COMERCIAL LTDACNPJ 22065938000122 · BLUMENAU (SC) | 12/2018 | R$ 9,8 mil |
| Cloves Alberto MendesPessoa física · CPF ***.514.126-** · ESPINOSA (MG) | 12/2018 | R$ 8,48 |
| Eduardo de Lima Sardinha BarretoPessoa física · CPF ***.865.187-** · PASSO FUNDO (RS) | 11/2018 | R$ 47,40 |
| ELETROCOISAS COMPONENTES ELETRO-ELETRONICOS LTDACNPJ 13128615000140 · LONDRINA (PR) | 07/2019 | R$ 664,99 |
| Fernanda Sales SaabPessoa física · CPF ***.954.686-** · BELO HORIZONTE (MG) | 08/2018 | R$ 3,90 |
| HIDROCEL COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 11985225000160 · AFRÂNIO (PE) | 03/2020 a 03/2022 | R$ 74,2 mil |
| ICOMUNICACAO INTEGRADA LTDACNPJ 05033844000152 · BRASÍLIA (DF) | 12/2019 | R$ 395,00 |
| Ivan Luciano do CoutoPessoa física · CPF ***.865.646-** · JANAÚBA (MG) | 08/2018 | R$ 47,40 |
| JOAO BOSCO DE LIMA 00025405845CNPJ 19414808000143 · COTIA (SP) | 05/2019 | R$ 6,2 mil |
| Juliano Cangussu de Oliveira CamposPessoa física · CPF ***.688.336-** · MONTES CLAROS (MG) | 08/2018 a 12/2018 | R$ 3,9 mil |
| Leoncio Janio Silva DiamantePessoa física · CPF ***.926.396-** · BRASÍLIA (DF) | 10/2018 | R$ 801,50 |
| Luciano Caldeira JunqueiraPessoa física · CPF ***.359.396-** · MONTES CLAROS (MG) | 12/2018 | R$ 47,40 |
| Marcus Frederico Sousa MenesesPessoa física · CPF ***.385.017-** · MONTES CLAROS (MG) | 08/2018 a 12/2018 | R$ 94,59 |
| Maria Geralda BeneditoPessoa física · CPF ***.912.836-** · MONTES CLAROS (MG) | 12/2018 | R$ 644,99 |
| MUNICIPIO DE CONEGO MARINHOCNPJ 01612492000139 · CÔNEGO MARINHO (MG) | 03/2022 | R$ 820,53 |
| MUNICIPIO DE CORACAO DE JESUSCNPJ 22680672000128 · CORAÇÃO DE JESUS (MG) | 03/2022 | R$ 755,16 |
| MUNICIPIO DE IBIAICNPJ 16899700000108 · IBIAÍ (MG) | 03/2022 | R$ 834,92 |
| MUNICIPIO DE JANUARIACNPJ 21461546000110 · JANUÁRIA (MG) | 03/2022 | R$ 4 mil |
| MUNICIPIO DE LUISLANDIACNPJ 01612887000131 · LUISLÂNDIA (MG) | 03/2022 | R$ 2 mil |
| MUNICIPIO DE MIRAVANIACNPJ 01612491000194 · MIRAVÂNIA (MG) | 03/2022 | R$ 791,83 |
| Osmar Santos da SilvaPessoa física · CPF ***.044.596-** · MONTES CLAROS (MG) | 10/2018 a 12/2018 | R$ 1,3 mil |
| POLYVIN PLASTICOS E DERIVADOS LTDACNPJ 41664871000197 · BELO HORIZONTE (MG) | 05/2019 a 09/2019 | R$ 8,7 mil |
| SAGA MEDICAO S/ACNPJ 08026075000153 · BOCAIÚVA (MG) | 05/2019 | R$ 3,8 mil |
| Sergio Fernando de Oliveira LimaPessoa física · CPF ***.824.066-** · JANUÁRIA (MG) | 08/2018 a 12/2018 | R$ 189,39 |
| SERVICES AN BIDS SERVICOS EIRELICNPJ 22744142000104 · RIBEIRÃO PRETO (SP) | 05/2019 | R$ 1,3 mil |
| STRADA VEICULOS E PECAS LTDACNPJ 01654749000115 · BELO HORIZONTE (MG) | 06/2019 | R$ 59,8 mil |
| TICKET SOLUCOES HDFGT S/ACNPJ 03506307000157 · CAMPO BOM (RS) | 07/2019 | R$ 4,9 mil |
| TINARI DISTRIBUICAO E IMPORTACAO LTDACNPJ 27186728000106 · BELO HORIZONTE (MG) | 08/2019 a 12/2019 | R$ 30 mil |
| TUI DISTRIBUIDORA LTDACNPJ 23734319000146 · MARAVILHA (SC) | 05/2019 | R$ 10 mil |
| USINORTE POLIETILENO LTDACNPJ 09607249000134 · MONTES CLAROS (MG) | 05/2019 a 07/2019 | R$ 19,1 mil |
| Valter Antonio FerreiraPessoa física · CPF ***.230.496-** · BRASÍLIA (DF) | 08/2018 a 12/2018 | R$ 189,39 |
Pessoas físicas aparecem com o nome e o CPF mascarado, como no Portal da Transparência.