Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0003 de 2018
- Quem indicou
- Aelton Freitas · Deputado(a) federal (MG) · PR
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201820180003
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,55 milhões
- Liquidado
- R$ 77,5 mil
- Pago
- R$ 2,15 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 2,55 milhões
- Liquidado
- R$ 77,5 mil
- Pago
- R$ 2,15 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.118.725 (já incluídos no pago).
Convênios
Recapeamento asfaltico em vias publicas urbanas no Municipio de Conceicao das Alagoas/MG.
Convênio 867101 com MUNICIPIO DE CONCEICAO DAS ALAGOAS · publicado em 20/06/2018 · R$ 223 mil
REFORMA, AMPLIACAO OU REVITALIZACAO DA PRACA VEREADOR HELIO CASTILHO MOREIRA.
Convênio 865784 com MUNICIPIO DE CAXAMBU · publicado em 06/07/2018 · R$ 223 mil
Coberturas de Feira
Convênio 866229 com MUNICIPIO DE SAO LOURENCO · publicado em 06/07/2018 · R$ 223 mil
RECAPEAMENTO ASFALTICO, RAMPAS DE ACESSIBILIDADE, SINALIZACAO HORIZONTE E VERTICAL, EM DIVERSOS LOGRADOUROS PUBLICOS, DISTRITO DE SAO SEBASTIAO DO PONTAL, NO MUNICIPIO DE CARNEIRINHO-MG.
Convênio 867969 com MUNICIPIO DE CARNEIRINHO · publicado em 18/07/2018 · R$ 223 mil
Pavimentacao Asfaltica em CBUQ, em diversas vias urbanas no Municipio.
Convênio 866599 com MUNICIPIO DE IRAI DE MINAS · publicado em 25/07/2018 · R$ 223 mil
Recapeamento em vias publicas urbanas do municipio.
Convênio 865815 com MUNICIPIO DE PLANURA · publicado em 30/07/2018 · R$ 223 mil
Pavimentacao em bloco sextavado de ruas do municipio de Sao Domingos do Prata
Convênio 867304 com MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO PRATA · publicado em 23/08/2018 · R$ 270 mil
Pavimentacao Asfaltica de Vias Urbanas
Convênio 866418 com MUNICIPIO DE CAMPO BELO · publicado em 20/09/2018 · R$ 223 mil
MELHORIAS DE VIAS PUBLICAS NO MUNICIPIO DE PRATAPOLIS/MG
Convênio 865750 com MUNICIPIO DE PRATAPOLIS · publicado em 02/10/2018 · R$ 223 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 10/2018 a 12/2018 | R$ 32,9 mil |
| MUNICIPIO DE CAMPO BELOCNPJ 18659334000137 · CAMPO BELO (MG) | 10/2019 a 05/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE CARNEIRINHOCNPJ 26042515000148 · CARNEIRINHO (MG) | 08/2019 a 07/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE CAXAMBUCNPJ 18008870000172 · CAXAMBU (MG) | 03/2020 a 11/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE CONCEICAO DAS ALAGOASCNPJ 18428854000139 · CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS (MG) | 06/2019 a 12/2019 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE IRAI DE MINASCNPJ 18158642000189 · IRAÍ DE MINAS (MG) | 02/2019 a 04/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE PLANURACNPJ 18449157000164 · PLANURA (MG) | 07/2020 a 11/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE PRATAPOLISCNPJ 18241356000182 · PRATÁPOLIS (MG) | 11/2019 a 07/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO PRATACNPJ 18401018000160 · SÃO DOMINGOS DO PRATA (MG) | 04/2020 a 06/2021 | R$ 270 mil |
| MUNICIPIO DE SAO LOURENCOCNPJ 18188219000121 · SÃO LOURENÇO (MG) | 08/2020 a 06/2021 | R$ 47,3 mil |